Na última sexta-feira (18), a 123milhas anunciou a suspensão da categoria Promo, que oferecia voos mais baratos em datas flexíveis. Segundo a empresa, todas as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023 não serão emitidas, o que prejudicou vários clientes.
Ao anunciar o cancelamento das viagens previstas para os próximos meses, a 123milhas informou que vai reembolsar os clientes afetados. Isso será feito, porém, através de voucher para ser usado no site da empresa, e não em dinheiro. De acordo com o Procon-RJ, a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A seguir, confira orientações do órgão para quem foi afetado.
De acordo com o Procon-RJ, a primeira coisa que os clientes afetados devem tentar fazer é negociar com a 123milhas para terem a melhor solução para o problema. Segundo o órgão, a escolha entre reembolso em dinheiro ou voucher é do próprio consumidor e não pode ser imposta pela empresa.
É bastante provável que as pessoas que tiveram passagens canceladas já tivessem contratado outros serviços relacionados à viagem, como hospedagem, aluguel de carro e passeios, por exemplo. Nesse caso, a orientação do Procon-RJ é conversar com cada fornecedor e explicar a situação, solicitando o cancelamento com devolução do valor pago. Caso um acordo não seja feito, a própria 123milhas é responsável por arcar com os custos, e o consumidor poderá fazer essa exigência.
Se a 123milhas se recusar a cumprir os reembolsos, conforme é direito dos consumidores, a orientação do Procon-RJ é para que os clientes registrem reclamações junto ao Procon do seu estado. Cada reclamação individual terá um procedimento aberto, e o órgão poderá mediar negociações e até multar a empresa.
Alguns Procons estaduais já notificaram a 123milhas, pedindo esclarecimentos sobre o caso. A depender da avaliação dos órgãos, a empresa pode ser multada com base no CDC.