O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (15) o julgamento de um recurso sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento do recurso havia sido iniciado na última sexta-feira (11), quando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para atender em parte o pedido do INSS, fixando em quais casos a decisão do STF tomada no ano passado pode valer. Com o pedido de Zanin para analisar mais profundamente o caso, o julgamento foi pausado e ainda não tem data para ser retomado.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda garante o recálculo de aposentadorias considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
Em dezembro do ano passado, o STF havia decidido pela aprovação da revisão da vida toda , ficando do lado dos aposentados. O INSS, porém, recorreu da decisão, por isso o caso voltou a ser julgado.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes propôs que a decisão do STF de dezembro não incida sobre benefícios previdenciários já extintos e parcelas quitadas e já pagas tendo como base decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos, atendendo em partes o recurso do INSS.
Como ficam os aposentados com a pausa no julgamento?
Os advogados Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araujo de Carvalho, do escritório Aith, Badari e Luchin advogados, explicam que, mesmo com o pedido de vista de Zanin, os demais ministros podem antecipar seus votos em plenário virtual até o dia 21 de agosto, acelerando o processo de decisão.
Segundo os especialistas, é possível, portanto, que a questão seja resolvida antes mesmo de Zanin proferir seu voto. "Acreditamos que, diante do cenário dessa tese, a maioria dos ministros se sensibilizará com a situação em que milhares de aposentados se encontram e, com razoabilidade, irão antecipar seus respectivos votos", afirmam.
Os advogados lembram que o STF tem um histórico de decisões favoráveis aos aposentados e que, por isso, "não há motivos para pânico".