O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) pela aprovação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 6 votos a 5. A decisão da ação, que vinha sendo julgada há dois anos, pode fazer com que o valor pago a alguns aposentados aumente.
Isso porque a revisão da vida toda garante a correção de aposentadorias considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994.
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Como foi o julgamento
O caso vinha sendo julgado há anos, depois que o INSS entrou com um pedido de recurso extraordinário no STF contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia sido favorável à revisão da vida toda.
Em um julgamento online do STF no ano passado, o placar estava definido de maneira favorável aos pensionistas, por seis votos a cinco. O ministro Kassio Nunes Marques apresentou um destaque, adiando o julgamento.
Nesta quarta-feira (30), em sessão no STF , foram ouvidos representantes do INSS, que buscava e rejeição da revisão da vida toda, e das entidades que defendem os direitos dos segurados, que buscavam a aprovação.
Depois de ouvir as argumentações, o ministro Nunes Marques votou de forma favorável ao pedido do INSS. A sessão foi encerrada em seguida pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, por falta de tempo.
Nesta quinta-feira, o julgamento continuou. Confira os votos dos ministros:
- Marco Aurélio Mello (ex-ministro e relator do caso, em voto na sessão virtual do ano passado): contra o pedido do INSS
- Kassio Nunes Marques (votou na quarta-feira): a favor do pedido do INSS
- Alexandre de Moraes: contra o pedido do INSS
- Edson Fachin: contra o pedido do INSS
- Luís Roberto Barroso: a favor do pedido do INSS
- Luiz Fux: a favor do pedido do INSS
- Dias Toffoli: a favor do pedido do INSS
- Cármen Lúcia: contra o pedido do INSS
- Ricardo Lewandowski: contra o pedido do INSS
- Gilmar Mendes: a favor do pedido do INSS
- Rosa Weber: contra o pedido do INSS
O que muda com a revisão da vida toda
A decisão do STF é referente a uma ação judicial movida por aposentados, que requisitaram que os benefícios fossem recalculados, levando em consideração contribuições anteriores a 1994, quando teve início o Plano Real.
Além do aumento das aposentadorias, os segurados também têm direito ao pagamento de valores retroativos.
Com a aprovação, para que a revisão passe a valer, o beneficiário precisa ter a aposentadoria baseada nas regras da lei 9.876, de 1999. Na época, a legislação mudou as regras previdenciárias e estabeleceu o recorte de 1994 para o cálculo dos benefícios.
Têm direito à revisão da vida toda os aposentados que fazem parte da ação movida contra o INSS. Quem se encaixa nos critérios mas não tem ação ajuizada sobre o caso precisa entrar na Justiça para conseguir a revisão da vida toda.