A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou nesta terça-feira (9) que o relator do arcabouço fiscal
na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), pode incluir no limite de gastos do governo os investimentos em estatais não financeiras
e o piso nacional de enfermagem.
No texto enviado pelo governo ao Congresso, ambas as despesas aparecem fora do limite de gastos, como exceções. Tebet ainda disse que, desde que a "espinha dorsal" do arcabouço fiscal seja mantida, o governo deve acatar as alterações no texto feitas pela Câmara dos Deputados.
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"Tudo o que ele [Cajado] tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério do Planejamento. Esses pontos [despesas fora do limite] também foram divergentes dentro da equipe econômica. Chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, a mesma coisa em relação às estatais não dependentes", afirmou Tebet, que participou de audiência das comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) no Senado.
"Não são questões novas para nós, estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal", completou a ministra.
Taxa de juros
Na ocasião, Tebet também comentou sobre a taxa de juros da economia brasileira, mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) na última semana.
"Enquanto nós não estabilizarmos a dívida, não sinalizarmos nesse sentido, com o arcabouço fiscal, nós não conseguimos baixar os juros no Brasil. Sem baixar juros, nós não temos condição de crescer. O setor produtivo não consegue pegar crédito com juros de 13,75%, consequentemente, não consegue abrir mais portas nem gerar emprego e renda", disse a ministra.