O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 nesta terça-feira (17). A peça foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2022.
Para o Orçamento deste ano, apenas uma medida foi vetada pelo presidente. O artigo retirado do texto por Lula criava uma nova identificação orçamentária para despesas previstas na PEC da Transição. Com as mudanças, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família.
O aumento das despesas da União preocupa especialistas, que previam um rombo fiscal do governo em até R$ 231,5 bilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal. Segundo ele, as políticas poderão diminuir o déficit para R$ 100 bilhões em 2023.
O Orçamento prevê uma receita de R$ 5,345 trilhões para a União, e as despesas devem ficar com o mesmo valor. De valores fiscais e seguridade social, o valor deve ser R$ 5,201 trilhões - sendo R$ 2,039 para o orçamento fiscal, R$ 1,152 trilhão para a seguridade social e R$ 2,020 trilhões para refinanciamento de dívidas do governo.
O texto aprovado por Lula mantém a grande maioria da divisão de recursos anteriormente aprovada pelo Congresso. Os valores distribuídos para os ministérios devem seguir a formação das pastas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova divisão de orçamento para os ministérios deve acontecer durante o mês.
O veto do presidente foi sugerido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, liderado por Simone Tebet. Segundo mensagem divulgada pela pasta no Diário da União, as medidas seriam de "contrariedade ao interesse público".
A Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que assinou o texto como ministro interino, já que Haddad está em Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial .