A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Com isso, a empresa não está mais autorizada legalmente a fazer voos no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).
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O COA da ITA já estava suspenso desde dezembro do ano passado, quando anunciou a suspensão temporária de suas operações aéreas, causando prejuízos a cerca de 130 mil clientes. Na ocasião, a Anac determinou que a empresa prestasse atendimento integral a todos os passageiros afetados e garantisse o reembolso das passagens compradas.
Em janeiro, a agência proibiu que a Itapemirim retomasse a venda de passagens aéreas. A decisão só seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.
Desde a suspensão das operações, no entanto, a ITA também deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br. Por esse motivo, a aérea foi excluída da plataforma administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Na última quarta, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao MJSP, condenou a Itapemirim a pagar uma multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação de serviço.