A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou neste sábado (18) que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para prestar assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia aérea. A empresa também deve dar informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodar seus clientes.
Na noite dessa sexta-feira, a empresa anunciou que suspendeu "temporariamente" todas as operações . A companhia alega que a situação está ligada a uma "reestruturação interna".
"A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido", diz nota da Anac.
A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira e na manhã deste sábado.
"O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA. A agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo", diz o órgão.
A Anac oficiou a empresa para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros, como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.
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A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação.
"A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados", segundo a Anac.
Entre as demais obrigações previstas, a agência reguladora determinou que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas, além de informar à Anac diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.
"Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo", diz nota da Anac.
A Anac recomenda que os passageiros com voos previstos a partir deste sábado não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias entrem em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat disponível no site da empresa.
A agência de aviação civil também orienta que os passageiros recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A empresa informou que disponibilizará atendimento presencial.