O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago na noite de sexta-feira (17), vários projetos que liberam recursos para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda neste ano. Um deles tira dinheiro do seguro-desemprego e da assistência social para realocar no Ministério da Defesa que, dentro outras coisas, irá gastá-lo com a compra de helicópteros. As informações são do Estadão.
A realocação dos recursos havia sido solicitada por Walter Braga Netto, ministro da Defesa, e foi liberada por Paulo Guedes, ministro da Economia. Foi Guedes quem enviou o pedido para o Congresso.
O projeto em questão prevê recurso adicional de R$ 889,6 milhões para vários ministérios ainda neste ano. O dinheiro, porém, precisa sair de outras programações.
O Congresso aprovou na sexta-feira verba adicional de R$ 1,2 bilhão para o Executivo, sendo R$ 342,9 milhões para o Ministério da Defesa, dos quais:
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- R$ 328 milhões serão gastos em infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte;
- R$ 3 milhões seguirão para a compra de helicópteros para as Forças Armadas;
- R$ 11,9 milhões irão para a administração de unidades vinculadas à Aeronáutica e ao Exército.
Para compensar o recurso extra dos militares, a verba sairá dos seguintes lugares:
- R$ 228 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego;
- R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações;
- R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania;
- R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura, verba que iria para investimentos em educação do trânsito.
De acordo com ofício do Ministério da Economia, os órgãos que tiveram dinheiro realocado não serão prejudicados, "uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício".
Além disso, o Congresso ainda aprovou crédito adicional de R$ 300 milhão ao Orçamento de 2021, recurso que será destinado para o Ministério da Cidadania realizar o pagamento do vale-gás.