O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (25), um decreto que aplica um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto. A redução já está valendo e causou desconforto no vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, que acusa a medida de ser "demagoga e eleitoreira".
Ramos informou que acionará o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o decreto que, nas palavras do parlamentar amazonense, será um "duro golpe" na Zona Franca de Manaus.
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"A Zona Franca da Manaus acaba de sofrer o mais grave ataque de sua história com a publicação, pelo presidente Bolsonaro, do decreto 10.979. É como se o governo federal fosse a Rússia e o Amazonas fosse a Ucrânia", disse Marcelo Ramos em vídeo distribuído a jornalistas.
O Polo Industrial de Manaus é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, que recebe incentivos tributários para desenvolver sua indústria. Com o corte geral, a zona ficará menos atrativa para indústrias.
"Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, para fazer populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonenses para o resto do Brasil e emprego dos brasileiros para a China", declarou o vice-presidente da Câmara.
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Ramos confia que conseguirá reverter o decreto na Justiça. "A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral", publicou nas redes sociais.
O Planalto consultou o TSE sobre a possibilidade de conceder a redução do IPI em ano eleitoral, mas decidiu publicar o decreto antes de haver uma resposta.
Comsefaz estima redução na arrecadação de estados e municípios
A redução linear na alíquota do IPI vai reduzir as receitas dos entes federados em R$ 11,923 bilhões neste ano , sendo R$ 6,066 bilhões para os estados e R$ 5,857 bilhões para as prefeituras, segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).
Isso porque a arrecadação federal com o tributo é compartilhada pela União com esses entes via Fundos de Participação. Segundo o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, a maior preocupação é com os efeitos da queda das receitas na prestação dos serviços públicos que servem à população mais pobre.