O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (25), um decreto que aplica um corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto. A redução já está está valendo.

Apenas o tributo sobre o cigarro não foi reduzido. Ou seja, o imposto sobre as bebidas e as armas também foram baixados em 25%. Os debates anteriores indicavam que nenhum destas três categorias de produtos seriam beneficiadas pelo corte.

Na versão final do decreto, apenas cigarro teve este tratamento diferenciado.

A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios. Por isso, o corte de 25% terá um impacto de cerca de  R$ 10 bilhões para a União e de outros R$ 10 bilhões para governadores e prefeitos, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Estamos fazendo a melhor política industrial que pode ser feita, que é a redução de impostos. É um movimento simples, mas importante. É um marco histórico. É a primeira vez que vamos reduzir impostos linearmente", disse Guedes.

Em entrevista à imprensa, Guedes disse que o decreto representa um marco para a reindustrialização do país.

"A redução de 25% do IPI é um marco da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização", disse ele, citando que essa desindustrialização teve vários componentes, como juros altos e dólar muito baixo.

A secretária de Produtividade, Daniella Marques, disse a medida irá gerar um impacto positivo, em 15 anos,  de R$ 467 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB), devido à estimativa do aumento de produção com o corte do tributo. Ela afirmou ainda que a redução dos impostos será gerar um investimento de R$ 314 bilhões no mesmo período.

Zona Franca de Manaus

Guedes afirmou  que o corte poderia ser maior, de 50%, e que isso não ocorreu por respeito à Zona Franca de Manaus. As empresas instaladas nessa região recebem créditos por conta do IPI e parlamentares da Amazônia já protestam contra o corte.

O ministro da Economia disse que a vocação da Amazônia são os créditos de carbono. O governo estima que isso pode ter um fluxo de US$ 100 bilhões nesse mercado em todo o mundo, dos quais entre 18% e 25% podem vir para o Brasil, especialmente a região Norte.

"Em sinal de respeito à região amazônica, o corte de IPI vai ser 25%. A redução ia ser de 50%, mas queremos permitir a mudança de eixo gradual na economia da região. Esse é só o início de uma transição de créditos, que hoje estão sobre IPI, que precisam evoluir para crédito em carbono", afirma.

Esse crédito está sendo estudado junto com a OCDE, organização dos países ricos que o Brasil quer fazer parte.

O ministro da Economia afirmou ainda que o governo gerou superávit fiscal em janeiro, que paga o impacto do corte do IPI sobre as contas públicas. 

"Esse é o marco de que acabou a desindustrialização do país. O IPI é um marco. Nós consideramos que começou o projeto de reindustrialização brasileira. Daqui para frente é redução. Só que isso tem que ser feito com muito cuidado e com mecanismos compensatórios que permitam a vantagem competitiva", disse.

O ministro afirmou que  a redução do IPI vai favorecer mais de 300 mil empresas, principalmente indústrias de transformação.

O corte nessa dimensão já fora confirmado por Guedes mas não estava previsto para esta sexta-feira. O governo teve que antecipar o anúncio porque houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois que o ministro falou do assunto nesta semana.

O restante do pacote de medidas para estimular a economia, como a renovação das linhas de financiamento dos programas criados na pandemia para micro e pequenas empresa e a nova rodada de saque do FGTS, está previsto para ser anunciado após o Carnaval.

Os programas de crédito, como Pronampe e Peac Maquinhas, terão vigência prorrogada para dezembro de 2023. As operações foram encerradas no fim do ano passado. A expectativa é alanvar até R$ 100 bilhões na economia.

Desejo antigo

Baixar o IPI sobre todos os produtos é um desejo antigo do ministro da Economia, que agora foi confirmado num contexto de alta da arrecadação e de disputa com governadores sobre o ICMS e com relação aos reajustes salariais de servidores.

Nesta manhã, em evento no Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro disse que iria anunciar uma “excelente notícia” para o Brasil.

"Hoje à tarde temos uma excelente notícia para dar a todo o Brasil. A imprensa vai ficar bastante curiosa. Era uma coisa que queríamos fazer lá atrás. A pandemia atrapalhou muito. Vamos voltar a industrializar o país. O primeiro passo é não atrapalhar o empresário", disse Bolsonaro, ao lado de Guedes.

Depois, Bolsonaro afirmou que essa notícia seria sobre “a industrialização do país”.

Uma vantagem para o governo é que o IPI pode ter as alíquotas alteradas por decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Os percentuais hoje variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado, podendo chegar a 300% no caso de cigarros que contenham tabaco.

O IPI é um imposto parafiscal, tem fins de regulação além de arrecadação. Por isso, pode ser baixado sem compensação e também, na avaliação de integrantes do governo, a sua redução não é proibida pela lei eleitoral.

Tentativa de conter inflação

A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para tentar conter a inflação, que se tornou uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em 2022, ano eleitoral.

O Ministério da Economia calcula que a arrecadação subiu cerca de R$ 100 bilhões de forma estrutural, ou seja, permanente, que não depende da inflação. Guedes avalia que parte dessa arrecadação pode ser transformada em redução de impostos e não em aumento de salários do funcionalismo.

Guedes adimitiu que a medida tem impacto na inflação, porém disse que esse não é o foco. "Tem impacto de curto prazo sim, mas essa medida não tem nada a ver com a inflação. Essa é uma medida de industrialização."

Para o ministro, baixar o IPI é cumprir uma promessa de usar o excesso de arrecadação para reduzir impostos.

Mais de 20 estados já anunciaram reajustes aos servidores neste ano, depois de dois anos com salários congelados, uma contrapartida aos gastos decorrentes da pandemia de Covid-19. No governo federal, só há espaço reservado no Orçamento para aumentos a policiais federais, mas o Executivo discute um aumento de R$ 400 para todos os servidores.

Déficit de 0,4% do PIB

Para integrantes do Ministério da Economia, a redução do IPI se encaixa também nessa estratégia de mostrar que é possível reduzir os impostos. Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que, caso os governadores aumentem o ICMS como forma de compensar a queda de arrecadação com o IPI, o corte no imposto subirá para 50% (no lugar dos 25% que já estão praticamente fechados).

O governo fechou o ano de 2021 com um déficit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto, mas Guedes não vê problemas em reduzir os impostos, mesmo que isso faça o rombo subir para 0,6% do PIB.

"Eu gostaria que isso fosse transformado numa reforma tributária. Como isso não aconteceu, a arrecadação não vai ficar no bolso dos governadores", disse Guedes.

Sempre foi um desejo de Guedes reduzir o IPI, assim como baixar as tarifas de importação. No ano passado, foi anunciado um corte de linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10%. Agora, o ministro avalia que há timing para reduzir o IPI, inclusive para não prejudicar a indústria nacional com os cortes nas tarifas de importação.

O secretário Adolfo Sachida disse que o governo já fez uma redução de seis impostos.