O Ministério da Cidadania informou nesta terça-feira (11), por meio de nota, que incluiu mais 3 milhões de famílias no Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Com isso, segundo o ministério, o governo "zerou a fila de elegíveis de 2021" e atenderá um total de 17,5 milhões de famílias a partir deste mês, com um repasse mínimo de R$ 400. "O investimento total para os pagamentos supera R$ 7,1 bilhões", destacou a pasta.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 tem início no dia 18 de janeiro. Para saber em que dia o benefício fica disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente. Veja a seguir:
A Cidadania também afirmou que as três milhões de novas famílias beneficiárias já começaram a receber notificações desde a última semana. "Ao entrar no programa, elas recebem, via Correios, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas da CAIXA: a primeira é um informativo com orientações gerais, enquanto a segunda traz o Cartão Auxílio Brasil".
Com o cartão, é possível sacar o valor integral do benefício ou fazer saques parciais. O dinheiro também pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que oferece opções de pagar contas, fazer transferências, conferir extrato e outros serviços. As parcelas do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário.
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Regras
A entrada, a seleção e a concessão de benefícios do Auxílio Brasil devem ocorrer todos os meses, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Para ser elegível ao programa, a família deve estar em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 105 por mês, ou de pobreza, com renda mensal de até R$ 210 por pessoa. Também é necessário ter os dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) nos últimos 24 meses.
"Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal que ultrapasse R$ 210 por pessoa e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o seu benefício seja cancelado em razão deste aumento", informa o Ministério da Cidadania.
A permanência no programa também depende de algumas condições. "Entre os critérios estão a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para as de seis a 21 anos, a observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento nutricional de crianças com até sete anos incompletos e do pré-natal para as gestantes", reforça a pasta em nota.
Programa deve ser expandido?
Apesar de ter comemorado o fim da fila de pessoas que aguardavam receber o Auxílio Brasil em 2021 e considerado um "marco histórico" ter alcançado o maior número de beneficiários da história dos programas de transferência de renda do país, o governo ainda não tem uma previsão de quando o programa deverá ser expandido para além das 17,5 milhões de famílias.
Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que criava o programa, mas vetou um trecho que proibia a formação de fila para acesso. A decisão atendeu a uma recomendação do Ministério da Economia, que argumentou que "a vinculação de atendimento de todas as famílias consideradas elegíveis alteraria a natureza da despesa do programa de transferência de renda do governo federal e acarretaria, consequentemente, a ampliação das despesas".