O Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso nesta semana, não incluiu a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país, mesmo após os próprios parlamentares aprovarem a medida e com apoio público do presidente Jair Bolsonaro.
A medida, que perderia validade no dia 31 de dezembro, é considerada fundamental para a manutenção de 6 milhões de empregos e a retomada econômica após a crise provocada pela Covid-19.
A situação gerou surpresa no Ministério da Economia, já que o ministro Paulo Guedes chegou a encaminhar um pedido formal ao Congresso para incluir o programa no Orçamento.
A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
As empresas que podem aderir à desoneração não deixam de pagar imposto, mas a forma como a regra foi desenhada prevê a necessidade do programa constar no Orçamento para ter efeito prático.
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A previsão orçamentária também é necessária para que Bolsonaro sancione o projeto que prorrogou a desoneração até 2023, já que a medida acaba neste ano. Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para 2022.
O Ministério da Economia enviou um ofício ao relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), neste mês solicitando a inclusão da desoneração na proposta orçamentária. A Economia também solicitou a inclusão da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre taxistas, que vence no dia 31 de dezembro.
Tanto a isenção quanto a redução do IPI não foram incluídos no Orçamento, de acordo com técnicos da equipe econômica, que agora tentam ajustar a proposta orçamentária.
A pasta de Paulo Guedes reservou cerca de R$ 5 bilhões do espaço criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para a desoneração da folha. Integrantes da pasta defende a desoneração como forma de manter empregos e citam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados divulgados nesta quinta-feira, que apontam a abertura de 324,1 mil vagas de trabalho com carteira assinada em novembro.
A situação levou Guedes a interromper suas férias, nesta semana. O ministro está pessoalmente envolvido nas conversas para tentar resolver o imbróglio gerado em torno do assunto.
A desoneração da folha foi aprovada no início de dezembro pelo Congresso. No Senado, o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a prorrogação até 2023 pode significar a manutenção de 8 milhões de empregos.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.