O Procon de São Paulo divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) que classifica a justificativa da Itapemirim por suspender os voos no dia 17/12 como "insatisfatória" e confirmou que vai multar a companhia aérea . As providências para os consumidores afetados também não atendeu às expectativas da entidade.
O órgão de defesa do consumidor exigiu a realocação em outros voos ou o reembolso imediato aos clientes afetados pela empresa, que também poderá ser multada em até R$ 11 milhões.
A empresa limitou-se a afirmar que prestará apoio às pessoas afetadas e fazer o reembolso desde que elas acessem seus canais de atendimento.
“No caso em questão não cabe a lei 14.034 que trata da interrupção dos serviços em razão da pandemia e que permite a devolução dos valores em doze meses. A suspensão da Ita não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A companhia informa que a suspensão ocorreu por problemas relacionados a uma empresa terceirizada – a qual prestava serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga – que inicialmente manteria as operações até 10 de janeiro de 2022, mas em 17 de dezembro determinou que todos os seus colaboradores abandonassem os postos de trabalho.
“A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária”, afirma Capez.
Segundo o Procon, a expectativa de que a prestação dos serviços da empresa terceira deveria seguir até 10 de janeiro demonstra que Itapemirim já tinha conhecimento de que providências deveriam ser adotadas, assim os transtornos poderiam ter sido evitados.
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Ao órgão a empresa disse que pretende voltar a operar no dia 17 de fevereiro de 2022. Hoje, em entrevista ao Estadão o presidente ITA, Sidnei Paiva, falou que esperar voltar a operar "em breve". Segundo ele, foi só uma suspensão e não cancelamento das atividades.
Ao todo foram 133 mil passageiros afetados pela paralisação das atividades, provocando filas e protestos nos aeroportos ao longo da semana. O Procon do Rio de Janeiro também está investigando a situação
, assim como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O Procon SP também vai apurar a informação de que foi retirado por volta de R$ 70 milhões do processo de recuperação judicial do grupo Itapemirim, que seria destinado ao pagamento dos credores, para a abertura da empresa Ita.