Enquanto o presidente Jair Bolsonaro pressionou o Congresso para aprovar o reajuste para policiais federais, a Receita Federal perdeu recursos
e pode até se inviabilizar em 2022. Isso fez com que 324 servidores do órgão pedissem exoneração entre a aprovação do Orçamento ontem (21) e a tarde desta quarta-feira (22). O número foi apurado pelo portal Metrópoles.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou que o total de servidores a desistir do cargo pode chegar a 500.
Segundo o jornal O GLOBO, o temor agora é de uma greve geral. Integrantes do governo próximos a Jair Bolsonaro, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros dessa pasta já alertaram o presidente sobre a possibilidade.
Os pedidos de exoneração incluem auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros.
Enquanto previa R$ 1,9 bilhão para aumento dos policiais, o Orçamento de 2022 promoveu um corte de R$ 675 milhões na verba para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais.
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O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.
Reclamam de atraso em gratificação
Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, cobram a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.
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Uma das cartas que o Metrópoles teve acesso, subscrita por 11 auditores-fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES) reclama do atraso na regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos.
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira (BEP) foi criado via medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas nunca foi regulamentado. Isso significa que ele não mede produtividade, já que todos os auditores e analistas tributários recebem.
A categoria cobra que haja essa regulamentação, o que não ocorreu até agora. A estimativa é de que, caso regulamentado o pagamento, haveria um gasto extra de R$ 430 milhões.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.
Desde o ano passado, a questão está na Justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a gratificação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e ainda está tramitando.
"Ciúmes" da PF
A insatisfação com a predileção diante das forças de segurança também é notória.
“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores da 8ª Região Fiscal, que abrange o estado de São Paulo.