O governo federal deve economizar R$ 32,8 bilhões neste ano com as mudanças previstas pela reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado em novembro pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem custar cerca de R$ 709 bilhões aos cofres públicos em 2021.
A estimativa anterior apontava que essas despesas seriam de R$ 741,8 bilhões. Pelo menos, é o que previa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Acontece que a LDO foi sancionada em 11 de novembro de 2019, dois dias antes da reforma da Previdência começar a valer. Por isso, o valor anterior não considerava as atuais regras para a aposentadoria.
Considerada um dos principais feitos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a reforma mudou a idade mínima para se aposentar para 62 anos, no caso das mulheres, e 65, no caso dos homens. Também acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, além da idade mínima, as brasileiras e os brasileiros precisam cumprir um tempo de carência de 15 e 20 anos, respectivamente.
Além disso, as alíquotas de contribuição mudaram e passaram a variar de 7,5% a 14%, de acordo com a renda mensal dos trabalhadores. Outra coisa que foi alterada foi o cálculo do benefício, que atualmente considera todo o histórico de contribuições. As novas regras, no entanto, só são válidas para quem ainda não estava no mercado de trabalho quando a reforma entrou em vigor. Para aqueles que já trabalhavam, foram criadas regras de transição .
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Governo atualizou fator previdenciário neste mês
Na última quarta-feira (1º), o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma tabela atualizada do fator previdenciário — índice usado no cálculo de algumas aposentadorias.
O fator previdenciário é aplicado para diminuir o valor do benefício de quem decide parar de trabalhar cedo. Mas, vale lembrar que ele só vale para as pessoas que já haviam cumprido todos os requisitos para se aposentar antes da reforma da Previdência, mas ainda não haviam feito o pedido. Nesses casos, basta multiplicar esse índice pela média de contribuições realizadas desde 1994.
A mudança se deu após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ter elevado a expectativa de vida do brasileiro para 76,8 anos , como foi divulgado no último dia 25 de novembro.