O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios nesta quinta-feira (2)
. Em dois turnos, a medida foi referendada pelos senadores, abrindo espaço fiscal para o Auxílio Brasil
, programa social que substitui o Bolsa Família e terá parcelas de R$ 400 em 2022.
"Os gastos públicos continuam sob controle. Tem uma conversa fiada de que o Brasil perdeu o controle sobre o fiscal. É uma conversa fiada, narrativa política, fake news", disse Guedes em palestra no Airport Nacional Meeting nesta quinta.
Segundo o ministro, a PEC servirá justamente para controlar os gastos com precatórios, que são dívidas da União sem possibilidade de recurso. Na prática, haverá um financiamento desses pagamentos, impedindo que todos sejam feitos em 2022, o que extrapolaria muito o teto de gastos públicos. Como esses pagamentos deveriam ser feitos no ano que vem e não serão, críticos passaram a chamar a PEC dos Precatórios de PEC do Calote. Guedes rebate esse discurso e garante que a situação fiscal do país segue sob controle.
Com a medida, "a 4ª maior despesa incontrolável do governo foi controlada", disse o ministro no evento desta quinta-feira, minutos após a aprovação da PEC no Senado. "Está longe de ser a PEC do calote. É exatamente o contrário, de como evitar um calote".
A União teria que pagar R$ 89,1 bilhões em precatórios no ano que vem, não fosse a PEC. Com isso, seria inviável respeitar o teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família que é o carro-chefe do presidente Jair Bolsonaro (PL) de olho na reeleição. Com a PEC dos Precatórios, o governo gasta menos com essas dívidas em 2022, deixa o problema para o futuro , e consegue bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.