O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou na última segunda-feira (8) um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O novo programa começa a ser pago no dia 17 de novembro, mesmo diante das dúvidas sobre como ele será financiado.
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a necessidade de recadastramento. Atualmente, o número de famílias atendidas é de 14,6 milhões, mas a partir de dezembro, ele será ampliado para 17 milhões.
Neste primeiro momento, o valor médio do benefício do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 - o que representa um aumento de 17,84% na comparação com o valor médio do Bolsa Família (R$ 191). Os R$ 400 prometidos pelo governo deverão ficar para o mês que vem, a depender da aprovação da PEC dos Precatórios - principal aposta de Bolsonaro para bancar o programa.
Ao todo, serão 9 modalidades de pagamento dentro do Auxílio Brasil. Três delas formam o chamado "núcleo básico": Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. Veja os detalhes de cada uma a seguir...
Receberão o 'Benefício Primeira Infância' famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança, e o limite será de cinco benefícios por família.
O Benefício Composição Familiar será para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor será de R$ 65 por pessoa, e o limite será de cinco benefícios por família.
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza será concedido a famílias que, mesmo após receberem os outros dois benefícios, ainda ficariam com renda mensal per capita abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Além do chamado "núcleo básico", o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios. Confira...
O Auxílio Esporte Escolar será destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e forem membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O benefício será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e também em uma parcela única de R$ 1000.
A Bolsa de Iniciação Científica Junior será concedida a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que forem beneficiários do Auxílio Brasil. O benefício será de 12 parcelas mensais de R$ 100 e de uma parcela única de R$ 1000.
O Auxílio Criança Cidadã será direcionado a famílias que tenham crianças de zero a 48 meses e não encontrarem vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Receberão o Auxílio Inclusão Produtiva Rural famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham membros agricultores familiares. O valor será de R$ 200, e não será permitido mais de um auxílio desse tipo por família.
Quem for beneficiário do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá um benefício de R$ 200 por mês. O recebimento será limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
O Benefício Compensatório de Transição será destinado a famílias que perderem renda com a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
O governo espera a aprovação da PEC dos Precatórios para financiar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil. A proposta já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, e agora, passa por uma nova votação nesta terça-feira (9). Depois, ainda seguirá para o Senado.