Governo quer PEC dos Precatórios aprovada no Congresso até 20 de novembro

O governo alerta que há o risco de não conseguir pagar o Auxílio Brasil turbinado de R$ 400 em dezembro, caso haja atraso na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Congresso. Por questões operacionais, o prazo máximo com o qual o Ministério da Cidadania trabalha é 20 de novembro, segundo técnicos da pasta.

Caso, a votação não seja concluída nesse prazo, as famílias deverão receber apenas o aumento de 17,84% no valor médio do benefício, a partir de 10 de dezembro. O universo de famílias beneficiadas também deverá ser mantido em 14,6 milhões. O plano do governo é ampliar para 17 milhões.

Em dezembro, o calendário de pagamento do benefício, que substitui o Bolsa Família, começa mais cedo por conta do Natal. Geralmente, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Diante das incertezas e dificuldades do governo em aprovar a PEC, o Ministério da Cidadania pagará apenas o aumento no valor médio do benefício, neste mês. O calendário de pagamento começará no dia 17 de novembro e será automático. Ou seja, as famílias não precisam se recadastrar no Cadastro Único (CadÚnico).

A votação da PEC, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, prevista para essa terça-feira, é considerada decisiva pelo governo. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Contudo, um eventual recuo parlamentares do PDT que ajudaram a aprovar a PEC em primeiro turno, na semana passada, preocupa o governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quer aprovar a matéria com placar superior aos 312 votos obtidos.

Na avaliação do Planalto, um placar mais folgado daria uma sinalização importante para a votação da PEC no Senado. Mas há dificuldades para compor uma ampla maioria e concluir a votação na Câmara.