Com indefinições, Câmara volta a discutir PEC dos Precatórios nesta terça

Partidos de oposição tenta reverter votos favoráveis, enquanto governo promete emendas do orçamento secreto para atingir os 308 votos necessários

Câmara vai retomar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira
Foto: Reprodução: iG Minas Gerais
Câmara vai retomar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (09) a votação da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (03). A discussão, na época, foi vista com alívio do Palácio do Planalto, que obteve 312 votos favoráveis ao texto.

No entanto, a situação do governo está um pouco mais complicada. Partidos de oposição, como PDT e PSB, estudam recuar de seus votos e passar a ser contrários a proposta. Na visão da ala política, esses partidos foram os responsáveis pela vitória de Bolsonaro na Câmara.

As ameaças de grandes caciques de deixarem o partido, como o pré-candidato a presidente, Ciro Gomes, fez os pedetistas recuarem e votarem contra a proposta no segundo turno.

MDB e PSDB também passam pela mesma situação. A maioria de seus deputados foram favoráveis ao texto e as lideranças articulam para mudar os votos dos parlamentares.

Na contramão, a tropa de choque do Planalto logo ofereceu emendas para redutos eleitorais em troca da aprovação da PEC dos Precatórios. Mais de R$ 900 milhões seriam distribuídos para deputados "fiéis" a votação.

O dinheiro, no entanto, foi bloqueado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sob justificativa da falta de transparência dada a essas emendas. A ofensiva do governo não gostou do bloqueio e logo partiu para negociação com ministros e presidente da Corte, Luiz Fux. Foram horas de reuniões com o ministro do STF para explicar as possíveis interferências do Judiciário no trabalho do Legislativo.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios prevê um teto de gastos com dívidas judiciais considerando o valor gasto em 2016 e corrigido pela inflação. Caso seja aprovada, o governo não precisará pagar os R$ 89 bilhões que deve e abrirá espaço para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, com parcelas de R$ 400.

A medida também altera o cálculo da inflação usado pelo Orçamento da União anual. Na regra atual, se considera entre os meses de junho do ano passado e deste ano somado ao gasto feito pelo governo no ano anterior. O Planalto quer contabilizar a inflação entre dezembro do ano anterior e o vigente para compor os gastos de 2022.

Segundo o Ministério da Economia, caso a proposta seja aprovada, o Orçamento de 2022 terá espaço de R$ 91,6 bilhões, o que pagará, com folga, o Auxílio Brasil.

Após passar pela Câmara, o texto ainda será analisado pelo Senado, onde há mais resistência sobre a proposta. O  presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a medida deve ter longa tramitação.