A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil implementa oito modalidades para o benefício, que vão desde complemento no pagamento de creches até bônus por produtividade escolar. Para o diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Junior, a "pulverização" dos recursos representa um retrocesso de 20 anos.
"O que assusta é que o Auxílio Brasil vai na direção contrária do Programa Bolsa Família (PBF), que era uma aglutinação dos vales criados no governo Fernando Henrique Cardoso, ou seja, se tornou uma política de Estado, não interessando o partido de plantão, a política vai se perpetuando."
Pelo texto atual, o programa terá os seguintes benefícios e valores:
- Benefício Primeira Infância: R$ 90,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família;
- Benefício Composição Familiar: R$ 45,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago por família. Considera a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita da família e será de no mínimo R$ 10 por integrante familiar;
- Benefício Compensatório de Transição: pago por família, para que o Auxílio Brasil não seja menor que o Bolsa Família; Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família;
- Auxílio Criança Cidadã: R$ 200,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno parcial R$ 300,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200,00 por mês para famílias de agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200,00 por mês para famílias com integrantes que comprovem vínculo de emprego formal.
Incertezas afetam o modo de gastar o recurso
Para Fausto, o fato dos depósitos terem 'prazo de validade' até dezembro de 2022 criam incertezas que fazem o beneficiário gastar de maneira a não estimular a economia, mas, sabendo que o valor de R$ 400 será reduzido após dezembro de 2022, prefere poupar.
"O problema é que o programa já está defasado. Além disso, por conta da pandemia, da recessão econômica e da inflação, o Brasil ficou mais pobre desde 2016. Com isso, cresceu a fila dos muito pobres, e, na hora de apresentar um projeto para eles, você cria uma medida temporária mais complexa e mais burocrática", critica.
As 17 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família têm papel fundamental no desenvolvimento de pequenos comércios, explica Fausto. "Quem recebe o benefício não deposita em paraíso fiscal, ele gasta do armazém e no posto da esquina".
Falta pensamento de longo prazo
O sociólogo ressalta que programas de transferência de rendas são essenciais e que o Bolsa Família cumpriu o papel de superação da extrema pobreza (aquela com renda per capita de até R$ 89 mensais), mas o Auxílio Brasil desfaz esses avanços.
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"O problema é a falta de política, ninguém sabe o planejamento e em economia não tem nada pior que instabilidade. Se você não tem previsão, como você sabe onde investir o seu recurso? Decisões precisam ser tomadas pensando no longo prazo", finaliza.
Dentro do pacote de instabilidades cercando o Auxílio Brasil, a principal é a fonte de recursos. O governo ainda não sabe como custear os R$ 400 que representam R$ 84 bilhões a mais no Orçamento.
A ideia por enquanto é a mudança no cálculo do teto de gastos, que era reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até junho. Para conseguir R$ 90 bilhões de folga no teto de gastos, o governo embutiu na PEC dos Precatórios a mudança para dezembro de 2022. Fausto avalia que a tentativa pode ser considerada "pedalada fiscal", que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.
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