Roberto Campos Neto e Paulo Guedes
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Roberto Campos Neto e Paulo Guedes

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nesta terça-feira (5) uma opinião sobre a manutenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após comprovação que ambos tiveram  empresas offshore no exercício do cargo. 

Em nota, a federação classificou a permanência como "escandalosa" e disse que "denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo". A entidade que reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados.

"Guedes e Campos Neto  lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada", destaca a nota. "Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem", acrescenta.

A federação criticou também os 66 empresários que constam na investigação "Pandora Papers". 

"São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País".

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O documento também pede que o Brasil revise sua política de tributação, para torná-la mais progressiva. 

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"Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais".

A abertura de uma offshore ou mesmo de contas fora do país não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central o saldo mantido. Desde 2020, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que deve ser declarado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) é de US$ 1 milhão. Mas, no caso de servidores públicos, como Guedes, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.

Guedes e Campos Neto alegam que os bens foram declarados à Receita Federal. Guedes foi  convocado para prestar depoimento à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

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