As contas públicas do governo federal devem fechar este ano com um déficit de R$ 871 bilhões . O valor corresponde a 12,1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).
A previsão foi divulgada nesta segunda-feira (28), em Brasília, pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 (Sars-CoV-2).
O cálculo anterior, no início do mês, indicava que o valor ficaria em R$ 866,4 bilhões, totalizando 12,1% do PIB . A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade pública por causa do Covid-19 dispensou o governo de cumprir esse objetivo.
Durante a apresentação de hoje, o secretário disse que o impacto fiscal devido às medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia já soma R$ 607 bilhões.
Desse total, R$ 586,6 bilhões representam aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões, perdas de receita geradas por redução de tributos. A maior perda de receitas é com a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos: R$ 14,1 bilhões.
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Do total das despesas, R$ 582,4 bilhões estão em execução orçamentária. A maior parte é de despesas com o auxílio emergencial: R$ 321,8 bilhões.
Desse valor, R$ 67 bilhões são do pagamento adicional de até quatro parcelas no valor de R$ 300, anunciado pelo governo esta semana. Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600 e depois foram incluídas mais duas parcelas de R$ 600.
O secretário disse ainda que o governo vai gastar R$ 2,5 bilhões para a aquisição da vacina do programa da "adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)”, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Setor público consolidado
Se for considerado todo o setor público – governos federal, estatais federais, estaduais e municipais, o déficit primário chega a R$ 895,8 bilhões, o que corresponde a 12,5% do PIB. Os cálculos do ministério consideram a previsão de queda do PIB em 4,7%.
O déficit dos entes subnacionais (estados e municípios) deve ficar em R$ 23,6 bilhões, e as estatais devem ter um resultado negativo de R$ 1,2 bilhão em 2020.
De acordo com Rodrigues, a previsão do governo para o PIB pode melhorar . “É um número muito elevado, mas ele é justificável e mostra a severidade dessa crise. Mas, também, mostra a ação do governo, buscando transparência, conservadorismo [fiscal] e eficácia”, disse. "Vamos revisar esses dados, a tendência é eles melhorarem”, afirmou.
Além disso, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcance 93,9% do PIB ao final de 2020.
O secretário especial Waldery Rodrigues voltou a defender o teto de gastos , como uma "super âncora fiscal". O teto não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior." Ele disse, ainda, que a medida vai evitar que o país entre em riscos fiscais desnecessários.