Após propor que o salário mínimo não tenha aumento real no ano que vem , o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (1º) que reajustar o piso além da inflação poderia causar milhões de demissões.
"Hoje, se você der um aumento de salário mínimo , vão ter no mínimo milhares e talvez milhões de pessoas que vão ser demitidas. Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado, você dar um aumento de salário, vai condenar as pessoas ao desemprego. Nós estamos atentos a isso, mas nós temos que ter cuidado para a hora que você tem que fazer esse tipo de ajuste", disse Guedes.
Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.067 em 2021, uma alta de R$ 22 em relação ao piso atual, de R$ 1.045. A alta é suficiente apenas para repor a previsão de inflação para este ano, de 2,09%. A previsão inicial do governo era de que o piso nacional fosse de R$ 1.079 no ano que vem.
A decisão da equipe econômica teve como principal razão o controle das contas públicas. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do piso nacional, há um impacto fiscal de R$ 355 milhões, por causa dos benefícios sociais e previdenciários atrelados ao mínimo. Por exemplo, as aposentadorias e o abono salarial do PIS e do Pasep seguem o valor do salário mínimo e tem correção anual.
A possibilidade de propor um Orçamento sem reajuste real foi aberta pelo fim da política de salário mínimo, que vigorou no país entre 2011 e 2018. Essa regra previa que o piso nacional fosse reajustada com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes.
O governo já indicou que não deve propor uma nova política de reajuste salarial . Assim, os reajustes devem seguir apenas a inflação, seguindo uma previsão constitucional de que o valor tenha que garantir a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores.