O governo federal terá que pedir autorização do Congresso para gastar R$ 453,7 bilhões em 2021. As despesas incluem o pagamento de benefícios previdenciários - como as aposentadorias -, salários e parte do Bolsa Família.
O pedido especial será necessário porque voltará a valer a chamada regra de ouro , que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias, a menos que o Congresso permita.
Essa trava foi suspensa neste ano por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). A flexibilização, porém, só vale para despesas relacionadas à pandemia. Por isso, parlamentares aprovaram em junho R$ 343 bilhões em recursos extras para despesas como aposentadorias .
Esta é a terceira vez que o governo admite que não conseguirá cumprir a regra de ouro e, por isso, inclui no Orçamento a previsão de que parte dos gastos precisarão de autorização especial. Sem aprovação do Legislativo, o estouro da trava representaria crime de responsabilidade.
No ano que vem, as despesas condicionadas ao aval dos parlamentares representarão 29,9% do total. No Orçamento deste ano, esse percentual era menor, de 23,2%.