Pelo segundo ano seguido, o salário mínimo não deve ter aumento real. A proposta do Orçamento para 2021, encaminhada pelo governo nesta segunda-feira (31), prevê que o piso fique em R$ 1.067, uma alta de 2,09% em relação ao valor em vigor neste ano, suficiente apenas para repor a inflação medida pelo INPC. A proposta anterior era de que o valor do mínimo fosse de R$ 1.079 no ano que vem.
Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que o piso fosse reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes — o que permitiu aumento real durante esse período.
Essa regra, no entanto, deixou de valer no ano passado e não foi substituída por outra. Assim, o último reajuste e o previsto para o ano que vem seguiram apenas o dispositivo constitucional que garante a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores — ou seja, exige a reposição da inflação.
A decisão tem relação com as contas públicas do país, segundo o governo, porque pagamentos de benefícios previdenciários e sociais, como aposentadorias e o abono salarial do PIS/Pasep, são indexados ao salário mínimo. Segundo os cálculos do Executivo, a cada R$ 1 de aumento do piso, há um impacto de R$ 355 milhões sobre os cofres da União.
Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.045, valor definido no fim de janeiro. Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória fixando o piso nacional em R$ 1.039, considerando apenas a previsão de inflação.
O reajuste adicional de janeiro foi anunciado para corrigir uma defasagem entre a previsão para a inflação e o resultado oficial do INPC, que veio mais alto que o projetado e só foi divulgado no início daquele mês.