O governo federal transfere, nesta segunda-feira (13), R$15 bilhões a estados e municípios. O valor é referente à segunda parcela do socorro para combater a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Com essa parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.
Do total, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados para ações em saúde
e assistência social relacionadas ao novo coronavírus.
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O socorro aos estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.
Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União . Além disso, o reajuste para servidor público está congelado até 2021 .
Os estados e municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme calendário:
- terceira parcela: 12 de agosto;
- quarta parcela: 11 de setembro.
Além das transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que contam com o aval da União.
O estado que mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões. Os municípios que mais recebem são, respectativamente, as capitais desses estados, com R$ 343 milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69 milhões para a mineira. A distribuição dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população de cada estado.