O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza o socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). O texto, que prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões aos governos locais e mais R$ 60 bilhões para os caixas, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
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Bolsonaro vetou o trecho que blindava algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários
imposto a servidores públicos da União, estados e municípios. Com a decisão, todo o funcionalismo ficará sem reajustes até dezembro de 2021.
Antes do veto, no entanto, alguns governadores aprovaram aumentos a servidores que estavam em negociação. Ao menos três estados e o Distrito Federal já autorizaram revisões salariais desde que a proposta foi aprovada pelo Congresso. Saiba quais são:
Você viu?
- Distrito Federal
Foi concedido aumento salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal, que depende de aval da União. O reajuste, por medida provisória, será de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para policiais civis. O projeto, aprovado pelo Congresso, estende as mesmas autorizações para servidores militares de Amapá, Rondônia e Roraima.
- Mato Grosso
Foi aprovado aumento da gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança . Quem ocupa os cargos de confiança mais altos, por exemplo, receberá 90% a mais do salário, sendo que antes isso variava de 55% a 70%.
- Paraíba
Foi aprovado um reajuste salarial linear de 5% para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), explicou que a medida provisória (MP) que concede esse reajuste linear foi editada em janeiro deste ano e que a assembleia local aprovou a sua conversão em lei recentemente.
- Rio Grande do Norte
Aprovados reajustes para a segurança , que será escalonado até chegar a 23% em 2022.