Empresas foram multadas por conta de campanha do Black Friday
Reprodução Campanha Burger King e Mercado Pago
Empresas foram multadas por conta de campanha do Black Friday

As redes de lanchonete Burger King e McDonald’s e a empresa Mercado Pago foram multadas pelo  Procon-SP por não cumprirem promessa de desconto feita aos consumidores. O valor total das multas aplicadas as três empresas chega a mais de R$ 25 milhões.

Os valores das multas são de especificamente R$ 5.239.474,28 ao Buguer King; R$ 10.214.983,98 ao  McDonald’s e R$ 10.214.983,98 ao Mercado Pago.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a oferta, que foi veiculada em campanha da Black Friday 2019, prometia preços especiais para quem comprasse os lanches com o aplicativo e com o QR Code do Mercado Pago.

Durante o dia 29 de novembro, uma das datas em que ocorreu a promoção, o sistema do Mercado Pago apresentou instabilidade operacional e ficou indisponível em diferentes lojas participantes da campanha, impossibilitando o pagamento com desconto e, consequentemente impedindo que muitos consumidores usufruíssem da oferta feita pelas empresas.

O aplicativo do McDonald’s, que era necessário para obter o desconto de seus lanches, também apresentou instabilidade.

Na ocasião, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP para que esclarecessem o problema. Ao responder à notificação, as redes de lanchonete deram informações divergentes quanto às datas e os lanches envolvidos nas respectivas ofertas.

Tal prática, de acordo com o órgão, infringe o CDC, que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Ao não cumprirem a promessa de desconto, as empresas desrespeitaram a lei.

As multas, cujos valores são estimados com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.

O Burger King informa que recebeu a notificação do Procon referente a Black Friday e está analisando o conteúdo recebido para tomar as medidas cabíveis.

Procurados, McDonald's e Mercado Pago ainda não responderam.

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