As redes de lanchonete Burger King e McDonald’s e a empresa Mercado Pago foram multadas
pelo Procon-SP por não cumprirem promessa
de desconto feita aos consumidores. O valor total das multas aplicadas as três empresas chega a mais de R$ 25 milhões.
Os valores das multas são de especificamente R$ 5.239.474,28 ao Buguer King; R$ 10.214.983,98 ao McDonald’s e R$ 10.214.983,98 ao Mercado Pago.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a oferta, que foi veiculada em campanha da Black Friday 2019, prometia preços especiais para quem comprasse os lanches com o aplicativo e com o QR Code do Mercado Pago.
Durante o dia 29 de novembro, uma das datas em que ocorreu a promoção, o sistema do Mercado Pago apresentou instabilidade operacional e ficou indisponível em diferentes lojas participantes da campanha, impossibilitando o pagamento com desconto e, consequentemente impedindo que muitos consumidores usufruíssem da oferta feita pelas empresas.
O aplicativo do McDonald’s, que era necessário para obter o desconto de seus lanches, também apresentou instabilidade.
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Na ocasião, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP para que esclarecessem o problema. Ao responder à notificação, as redes de lanchonete deram informações divergentes quanto às datas e os lanches envolvidos nas respectivas ofertas.
Tal prática, de acordo com o órgão, infringe o CDC, que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
Ao não cumprirem a promessa de desconto, as empresas desrespeitaram
a lei.
As multas, cujos valores são estimados com base no porte econômico
da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal.
O Burger King informa que recebeu a notificação do Procon referente a Black Friday e está analisando o conteúdo recebido para tomar as medidas cabíveis.
Procurados, McDonald's e Mercado Pago ainda não responderam.