O governo de Jair Bolsonaro (PSL) fechou acordo para instalar na próxima quinta-feira (25) a Comissão Especial que dará sequência à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela deputada Joice Hasselmann (PSL) após uma reunião com Bolsonaro.
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O acordo, segundo a líder do governo no Congresso Nacional, foi estabelecido com líderes partidários na manhã desta terça (23) na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). "A expectativa é de que na quinta-feira já estejamos na Comissão Especial. Foi isso que nós acordamos hoje lá na casa do presidente da Câmara", disse.
Joice também adiantou que a instalação da comissão que debaterá o mérito da reforma foi adiantada para ganhar tempo diante do feriado de 1° de maio, Dia do Trabalho. "Vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana com Comissão Especial já instalada, com o presidente e o relator, e aí podemos respirar um pouco mais aliviado", explicou a deputada.
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De acordo com a líder do governo, Bolsonaro está otimista com possibilidade de aprovar a reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) hoje ou no máximo até amanhã (24). "O presidente está confiante na aprovação do texto na CCJ. Isso vai acontecer porque todos os recados foram dados, todos os shows foram feitos, agora é hora de votar e aprovar."
Negociações
Joice confirmou o acordo para flexibilização de quatro pontos do texto original da reforma da Previdência. O governo desistiu de acabar com a multa de 40% do FGTS nos casos de aposentados que forem demitidos sem justa causa e recuou na intenção de restringir às varas estaduais processos contra a União contestando algum aspecto da aposentadoria.
Os integrantes do governo também aceitaram negociar o trecho do projeto que assegurava ao Executivo a prerrogativa exclusiva de propor mudanças nas regras de aposentadoria, abrindo espaço para que o Congresso também possa tomar esse tipo de iniciativa.
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Também será retirado do texto o trecho que joga para uma lei complementar (mais fácil de ser aprovada) a definição da idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos . Essa idade, hoje em 75 anos, permitiu que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo.