À espera do avanço na tramitação da reforma da Previdência no Congresso, governadores definiram, durante um encontro em Brasília, uma lista de prioridades para ajudar os estados. A visão do grupo, reunido no chamado Fórum de Governadores, é a de que é preciso que haja uma “ajuda mútua”: estados ajudam a União a aprovar a reforma e, ao mesmo tempo, garantem o avanço de outras medidas consideradas importantes.
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A avaliação é do governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, que falou pelo grupo ao fim da reunião. Segundo Witzel, o grupo buscará um consenso sobre os pontos da reforma da Previdência que serão apoiados, mas também cobrará do Congresso apoio às próprias pautas.
"Queremos fazer tudo de forma a ser uma ajuda mútua. Queremos ajudar a União a aprovar a reforma da Previdência. [...] Todas essas questões em que os estados têm receitas a receber e têm a possibilidade de algumas mudanças constitucionais para aumentar essas receitas têm que caminhar em conjunto. A União não pode resolver o problema dela e deixar estados e municípios sem resolver seus problemas financeiros", disse.
A medida mais imediata cobrada pelos estados é a edição do chamado Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), que foi apelidado de Plano Mansueto . O pacote prevê a liberação de créditos a estados que apresentarem propostas de ajuste fiscal. A equipe econômica fala em uma linha de crédito de cerca de R$ 10 bilhões, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado – o que já gerou insatisfação entre governadores.
Os governadores também querem que o Congresso toque mudanças no Fundeb, que ajuda a financiar a educação básica em estados e municípios e acaba em 2020. Os estados querem que o fundo se torne permanente e pedem que, gradativamente, os repasses da União passem de 10% para até 40%.
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Outra proposta em análise é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir que estados possam conceder portos, aeroportos e estradas, competindo com os editais da própria União. A ideia é aumentar a capacidade dos estados de arrecadar com as outorgas dessas privatizações .
Falta de articulação
Participaram do encontro 24 dos 27 governadores. Apesar da apresentação de pautas alternativas, a reforma da Previdência também foi debatida. No dia em que o governo tenta aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Fórum cobrou a apresentação dos cálculos no Congresso, uma exigência que também tem sido feita por parlamentares.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse esperar que a proposta seja aprovada no Congresso para que a crise fiscal de estados e municípios seja amenizada. Questionado sobre a capacidade de articulação do governo, Caiado, que é ex-senador, disse que cada governo tem seu estilo de negociar. "Não tem uma cartilha única para se governar. O que não podemos é, diante de um quadro tão importante, nos apegarmos a coisas pequenas", pediu.
Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), avalia que houve inexperiência por parte dos parlamentares, mas acredita que o texto passará na Câmara, mesmo desidratado. "Um pouco por inexperiência, um pouco pelo noviciado de muitos parlamentares, talvez o tempo despendido na CCJ tenha sido demasiado. Mas isso não vai influir no resultado final para a aprovação da reforma da Previdência", avaliou o tucano.
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Doria acrescentou que a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos não deve ser atingida, mas que uma cifra na casa dos R$ 700 bilhões já ajudaria a equilibrar as contas públicas e a atrair investimentos. "A meta é de R$ 1 trilhão. Mas o governo também sabe que essa meta pode estar entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, o que já ajuda substancialmente o País."