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PSOL, PT, PDT e PCdoB entraram com pedido para que a Justiça libere o acesso a dados da proposta, pedindo suspensão da votação na CCJ até que documentos sejam vistos; governo diz que vai quebrar sigilo após aprovação

Presidente Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia
Flickr / Palácio do Planalto
Governo espera aprovar nova Previdência na CCJ nesta terça-feira, mas partidos opositores tentam barrar votação


Os partidos de oposição ao governo entraram, na noite desta segunda-feira (22), com um pedido para que a Justiça do Distrito Federal libere o acesso aos documentos e estudos técnicos referentes à reforma da Previdência.

A ação, movida pelo PSOL, PT, PDT e PCdoB,  também pede para que a votação do texto na  Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nesta terça-feira (23) , seja adiada até que a quebra do sigilo de dados da  nova Previdência seja realizada .

De acordo com esses partidos, o sigilo das informações e dos cálculos rompe com o princípio democrático disposto na Constituição.  Eles também alegam que é inconcebível que estudos que embasam uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só sejam tornados públicos após a aprovação da própria medida, como proposto  mais cedo pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho .

“É evidente, portanto, a promoção de uma verdadeira deturpação da norma com fins de omitir da sociedade brasileira os dados concretos que, em tese, dariam suporte aos argumentos traçados pelo governo federal em prol da nomeada ' Reforma da Previdência ’”, diz um trecho da ação movida pelos partidos.

Marinho disse que os dados só serão liberados após a aprovação da nova Previdência na CCJ, antes da próxima etapa da tramitação, que é a comissão especial. Segundo ele, a ação movida pela oposição é "claramente é um movimento procrastinatório, porque a oposição que tem esse tipo de comportamento é a mesma que durante o período em que foi governo escondeu os dados. Estamos dizendo há dois meses, e vamos honrar nossa palavra, que queremos uma discussão transparente. Vamos apresentar os dados sem necessidade que haja imposição por parte judicial ", afirmou.

O  presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, que faz parte dos membros que fizeram o pedido de liberação na Justiça, criticou a a determinação do governo: "Mostra as tendências autoritárias do governo Bolsonaro, que quer interditar o debate público sobre a reforma da Previdência."

Na segunda-feira (22), outras figuras do cenário político se mostraram desgostosas com o sigilo . A ex-candidata à vice-presidente, Manuela D'àvila (PCdoB), disse que tornar os dados inacessíveis prova que a reforma "não é justa nem necessária" . Outras críticas também foram feitas pelo ex-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), e até mesmo de parlamentares do partido do governo, como Janaina Paschoal (PSL).

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ) , e o líder do PSL no Senado Federal,  Major Olímpio , também comentaram o sigilo da Previdência , mas anteciparam que o mesmo seria quebrado até a data da comissão especial.