Ex-candidata à vice-presidência da República, Manuela D'ávila (PCdoB) repudiou, neste domingo (21), o decreto do governo federal que tornou sigilosos os estudos realizados para construir o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro.
"A quem serve esconder os argumentos que justificam a 'necessária reforma [da Previdência ]'?", questionou D'ávila em sua conta pessoal no Twitter. "Serve pra provar que ela não é justa e nem necessária", completou.
A revelação de que os estudos sobre a nova Previdência estão sob sigilo foi feita também neste domingo (21), pelo jornal Folha de S. Paulo . Ao tentar consultar os documentos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) através da Lei de Acesso à Informação, a publicação recebeu resposta negativa.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o acesso foi negado porque "todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios". Na prática, isso quer dizer que a população não pode verificar esses documentos, sendo permitido apenas que servidores e autoridades públicas autorizadas os consigam.
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Além de Manuela D'ávila , outras figuras do cenário político manifestaram insatisfação com a descoberta do sigilo . Para o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), por exemplo, a decisão mostra que o governo "quer excluir a população de suas decisões". Já para Guilherme Boulos (PSOL), também ex-candidato, criticou as escolhas do governo em relação ao que é apresentado à população.
"No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência", criticou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) em uma das suas postagens sobre o ocorrido. Em outra, diz que o "governo que tem a cara de pau de dizer que defende a liberdade de expressão, o mesmo que esconde dados sobre um assunto de fundamental importância para o povo brasileiro".
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), apesar filiada ao partido do presidente Bolsonaro , também se mostrou contrária ao sigilo. Segundo ela, esse é um erro do governo, já que "quanto mais clareza, melhor". A deputada ressaltou, ainda, que a "transparência é sempre melhor" e que essa atitude pode atrasar ainda mais a tramitação da reforma no Congresso Nacional.
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