Um decreto publicado, na última sexta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a transferência de R$ 600 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (também conhecida como Previdência Social) para custear gastos do governo.
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De acordo com a publicação, a retirada de R$ 606.056.926.691,00 do Orçamento e da Previdência
será destinada a "encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios" e foi autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o decreto, a partir da data autorizada, "ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00".
É importante ressaltar que a transferência inclui verbas da Previdência, mas não retira dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O valor será repassado do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o fundo para aposentadoria ficava no governo de Michel Temer, para o atual Ministério da Economia, que gere o Fundo de Previdência do INSS na gestão Bolsonaro.
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O mesmo acontece com o resto do montante que saiu não só da Previdência, mas também do Orçamento Fiscal: o decreto retirou dinheiro de ministérios que deixaram de existir durante o novo governo e o transferiu para as novas pastas correspondentes.
A reforma da Previdência
Recentemente, em entrevista concedida à agência Reuters durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Guedes voltou a apontar a reforma como medida fundamental , uma vez que é preciso economizar nesse setor para reduzir os gastos públicos. "É isso ou seguimos [o caminho da] Grécia", alertou o ministro, tomando como exemplo o país europeu que entrou em grave crise em 2009 devido aos gastos com aposentados e pensionistas .
"Estamos estudando os números [da economia com a aprovação da medida] e eles variam de R$ 700, R$ 800 bilhões, a R$ 1,3 trilhão. Então é uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal", explicou.
De acordo com dados divulgados pelo Tesourno Nacional, o rombo da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 3,2% em 2018, chegando a mais de R$ 195 bilhões . O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que o projeto de reforma já está pronto, e deve seguir para aprovação do presidente ainda nesta semana.