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Pendências impactam direta e negativamente as contas públicas, como é o caso do reajuste salarial dos servidores e o refinanciamento de dívidas rurais

No total, 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais devem ser discutidos antes da reforma da Previdência
Alan Santos/Presidência da República
No total, 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais devem ser discutidos antes da reforma da Previdência

Antes de iniciar as discussões no Congresso Nacional para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda precisa votar, neste mês de fevereiro, 39 projetos que estão pendentes no Legislativo. As propostas incluem medidas estratégicas e matérias que impactam diretamente as contas públicas, e por isso devem ser monitoradas de perto pela gestão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

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No total, segundo a Folha , 22 medidas provisórias (MPs) e 17 vetos presidenciais – a maioria deixada de herança pelo governo de Michel Temer (MDB) – devem ser discutidos e votados no Congresso antes da proposta de reforma da Previdência . Em cinco desses projetos pendentes, o potencial de custo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 37,3 bilhões ao longo dos próximos anos.

O Congresso voltou à ativa na semana passada, quando também foram escolhidos os presidentes da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) e do Senado Federal (Davi Alcolumbre). Levando em conta o processo de adaptação dos parlamentares – 48,6% são novatos – e de negociação entre as bancadas, o início efetivo das atividades e das discussões dos projetos pendentes ainda pode demorar.

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Essa bateria de votações, além de abrir caminho para a aprovação da nova Previdência e de projetos de interesse do mercado, colocará à prova a capacidade de articulação do governo  Bolsonaro e é importante para o plano de ajuste fiscal de Paulo Guedes . O ministro da Economia já afirmou que pretende zerar o rombo fiscal, previsto em R$ 139 bilhões para 2019.

Principais obstáculos

Entre as propostas que devem passar pelo Congresso, há a MP que adia o reajuste dos salários dos servidores públicos
Marcos Oliveira/Agência Senado
Entre as propostas que devem passar pelo Congresso, há a MP que adia o reajuste dos salários dos servidores públicos

Entre as propostas que devem passar pela avaliação dos deputados e senadores, há a MP que adia o reajuste dos salários dos servidores públicos . O texto ainda não foi analisado em comissão e precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até sexta-feira, dia 8, senão perderá a validade.

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Cálculos iniciais apontavam que a medida poderia trazer um alívio de R$ 4,7 bilhões aos cofres do governo ainda em 2019. O valor diminuiu depois que uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a legitimidade da MP e obrigou o governo a pagar o reajuste previamente aprovado. Essa suspesão, porém, não interfere no prazo de validade da medida, daí o caráter de urgência atribuído à discussão da matéria.

Outro projeto que ainda deve passar por votação no Congresso é o veto sobre a MP que trata do refinanciamento de dívidas rurais . A proposta original, apresentada por Temer, concedia o benefício somente a pequenos produtores rurais das regiões Norte e Nordeste, o que geraria um impacto de R$ 1,6 bilhão no Orçamento.

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O problema, porém, é que as alterações feitas no texto durante a tramitação da matéria no Congresso ampliaram esse programa de refinanciamento para todo o Brasil, aumentando o custo aos cofres públicos para R$ 5,3 bilhões – mais que o triplo do valor inicial. Com o veto de Temer, caberá aos parlamentares decidir se retomam o programa original ou o ampliado.

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