Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do País ficarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. O processo, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, deve estar consolidado nos próximos quatro anos.
Leia também: Doria volta a falar em privatização do Porto de Santos, aeroportos e rodovias
O governo, hoje, está na quinta rodada de concessão de aeroportos . Com editais lançados ainda em novembro do ano passado, os leilões haviam sido paralisados após o governo do Espírito Santo mover uma ação civil pública contra a concessão em bloco do aeroporto de Vitória e o de Macaé (RJ). Como o estado desistiu do processo, a rodada está desimpedida e deve acontecer no dia 15 de março.
Os editais foram anunciados com o objetivo de licitar 12 aeroportos divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Nesta quarta-feira (30), após participar de uma reunião no Rio de Janeiro, Glanzmann explicou que, depois dessa quinta rodada, a Infraero permanecerá operando 44 aeroportos. Uma nova rodada de concessões, a sexta, já foi anunciada e lançará os editais para os estudos de viabilidade logo após os leilões de março.
“São cerca de 20 aeroportos divididos em três blocos. Nosso processo de concessão é maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima, com mais três blocos e cerca de 20 aeroportos", comentou o diretor. "Com isso, chegamos ao final do governo com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.
Leia também: Petrobras, Caixa e BB serão as únicas estatais preservadas, afirma secretário
Estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.
Extinção da Infraero
Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, o governo deve dar início à extinção da Infraero. “Em quatro anos, nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”, garantiu.
Leia também: Ministro da Infraestrutura anuncia concessão de três ferrovias até 2020
O diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Jeferson Domingues de Freitas, que participou da reunião, explicou que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Sua criação foi autorizada pela medida provisória (MP) 866, assinada em dezembro por Michel Temer (MDB).
“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano", calculou Freitas. "É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração das torres de controle”.
Glanzmann lembrou ainda que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha o leilão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas", disse o diretor.
Leia também: Projeto de Bolsonaro prevê leilão de Congonhas e Santos Dumont em 2022
O processo, segundo Glanzmann, será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e, hoje, esses profissionais estão dentro da Infraero. A empresa tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo não vai virar as costas para esse quadro”, assegurou.
*Com informações da Agência Brasil