Neste mês a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia deve assinar um decreto que vai viabilizar a economia de R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados.
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A reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos comissionados e outras comissões.
Ainda que não tenha detalhado a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, o Ministério da Economia informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.
A pasta também ressaltou que a mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança.
Segundo o ministério, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.
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Cargos comissionados no último governo
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%).
A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.
As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.
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O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.