A Justiça acolheu, nesta sexta-feira (1º), o pedido do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para adiar a primeira assembleia de credores, que votaria o plano de recuperação judicial do terminal. A reunião estava marcada para o próximo dia 12, mas foi reagendada para 16 de maio.
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Sexto maior aeroporto do País em movimento, segundo dados de 2017, Viracopos entrou com um pedido de recuperação judicial em maio do ano passado. Na época, a iniciativa foi apontada pela concessionária Aeroportos Brasil, que comanda o terminal, como a única solução para a dívida de R$ 2,88 bilhões do aeroporto – o primeiro do País a pedir socorro à Justiça.
O pedido de adiamento foi feito à juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Cível de Campinas, responsável pela recuperação judicial de Viracopos. Como justificativa, a Aeroportos Brasil afirmou que ainda não conseguiu chegar a um consenso com os credores quanto à proposta a ser enviada à Justiça.
Além disso, o interesse de compra do aeroporto manifestado pelas empresas Zurich e IG4 ainda pode apresentar uma "solução de mercado" para a dívida bilionária de Viracopos. Como a possibilidade de venda deve ser analisada pela Justiça, a concessionária argumenta que, caso o plano de recuperação judicial fosse votado agora, não haveria tempo hábil para que as partes envolvidas avaliassem as propostas.
Viracopos ainda tem três meses de "imunidade" após a data da assembleia e não poderá sofrer execuções de dívidas nesse período. Segundo a juíza que analisou o pedido, o adiamento da reunião não prejudica o curso normal do processo de recuperação judicial. Caso o encontro não tenha o número de credores exigido, uma segunda chamada está marcada para o dia 30 de maio.
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Em nota, a Aeroportos Brasil reforçou que o objetivo central "continua sendo a aprovação de um Plano de Recuperação Judicial" e que o adiamento da assembleia dá mais tempo para a elaboraçã de uma proposta que atenda aos interesses do aeroporto, credores, além do Governo Federal e das empresas interessadas.
Pedido de recuperação judicial
Em 23 de maio de 2018, a Justiça de Campinas aceitou – sem restrições – o pedido de recuperação judicial feito pela concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos. O processo, iniciado cerca de duas semanas antes, tinha como objetivo evitar a falência do terminal, que confessou uma dívida total de R$ 2,88 bilhões.
Na época, em nota de esclarecimento, a Aeroportos Brasil afirmou que o pedido foi ajuizado para solucionar os problemas de liquidez causados principalmente pela crise econômica que se instalou no Brasil a partir de 2014. Isso contribuiu, segundo a concessionária, "para frustrar, em níveis relevantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e de movimentação de cargas, o que foi traduzido em sucessivos prejuízos à companhia."
Quase um ano antes, em julho de 2017, a Aeroportos Brasil entrou com um pedido de devolução amigável da concessão, mecanismo amparado pela lei nº 13.448/17, mas não obteve resposta. Essa ausência de manifestação das autoridades administrativas competentes gerou, de acordo com a empresa, "prejuízos gravíssimos" ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
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A concessionária ainda disse querer proteger os recursos públicos provenientes dos aportes de capital realizados pela Infraero, acionista titular de 49% do capital social da Aeroportos Brasil, que assumiu a operação do Aeroporto de Viracopos em fevereiro de 2013. Esses investimentos da estatal brasileira, segundo a concessionária, chegam a quase R$ 777,4 milhões.