O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) – gasta muito em despesas que distorcem a distribuição de renda, segundo relatório divulgado na última terça-feira (18) pelo Tesouro. O estudo comparou os gastos públicos brasileiros com 54 países, utilizando a metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
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O orçamento brasileiro atribui 28 funções aos gastos públicos, o que exigiu adequação aos padrões internacionais para facilitar a comparação. De acordo com a classificação da OCDE e da ONU, o Tesouro, a Previdência e o BC gastaram, juntos, 33,7% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016. Esse é o quinto maior volume entre os países analisados, só perdendo para os Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia.
A diferença, de acordo com o relatório do Tesouro, está no fato de que os países nórdicos são ricos e têm elevada carga tributária, o que lhes dá condições de arcar com os altos gastos públicos. Além disso, o Brasil, ao contrário dos europeus, gasta muito dinheiro em funções que fornecem pouco retorno em serviços públicos.
O problema da dívida pública
Em 2016, o Brasil gastou 9,7% do PIB com o pagamento dos juros da dívida pública . A porcentagem é mais de três vezes maior que a média registrada em outros países emergentes (2,7%) e quase cinco vezes mais expressiva que a de países desenvolvidos (1,95%).
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A queda dos juros básicos entre 2015 e 2017 reduziu em R$ 123,6 bilhões (18%) esse tipo de despesa, mas o relatório do Tesouro aponta que o Brasil continua a gastar muito com a dívida pública. Vale lembrar que, para permitir a comparação com os demais países, o ano-base utilizado para análise foi 2016.
Discrepâncias: Judiciário, saúde e educação
O relatório também considerou elevada a proporção das despesas do País com o Poder Judiciário . Em 2016, o Brasil gastou 1% do PIB com os tribunais de Justiça, mais que o triplo da média dos países analisados (0,3%). As despesas não abrangem apenas os gastos com os servidores, mas com a administração, apoio aos tribunais e o assessoramento jurídico em nome do governo.
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Enquanto gasta mais que a média com o Judiciário, o País gasta menos que os emergentes com saúde. Em 2016, as despesas do Governo Central nessa área somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. Os gastos federais se concentraram nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais que financiam procedimentos como tratamentos, internações e exames.
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Em relação à educação , o Brasil também decepciona. No ano retrasado, o País gastou 2,4% do PIB nesse setor, frente à média de 3,1% dos países pesquisados. A maior parte desse total foi destinada ao ensino superior, de competência do governo federal. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a administração do ensino médio aos estados e do ensino fundamental aos municípios.
Previdência, a maior vilã
Quanto ao pagamento com aposentadorias e pensões, o Brasil desembolsou 12,7% do PIB em 2016, enquanto os países avançados e subdesenvolvidos gastaram 8,2% e 7,6%, respectivamente. Os países nórdicos, em média, gastaram 12,8% do PIB, mas a proporção de idosos no Brasil é bastante inferior ao dessas economias: na Finlândia, por exemplo, a população com mais de 65 anos equivale a 35,5% do total, contra 13,9% no Brasil.
Para impedir o descontrole do gastos públicos à medida que a população brasileira envelhece, o relatório recomenda a aprovação da reforma do sistema previdenciário. “Para aprofundar nesse ajuste [fiscal], é imprescindível avançar na reforma da Previdência, sem a qual não haverá controle do gasto público no Brasil”, escreveu o Tesouro.
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O Tesouro destacou ainda que a aprovação da reforma da Previdência permitirá melhorar a distribuição de renda no País, ao remanejar parte das verbas para as parcelas menos favorecidas. “Será possível melhorar [o bem-estar social no País] ao direcionar uma parcela maior do gasto público para a população mais vulnerável e não para as pessoas de maior poder aquisitivo, que se aposentam com menos de 55 anos de idade”, argumentou.
*Com informações da Agência Brasil