Quando assumiu o governo, em 2016, o presidente Michel Temer (MDB) divulgou o maior pacote de privatizações já visto no Brasil desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para alavancar os projetos de vendas, concessões, prorrogações de contratos, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de transferência para a iniciativa privada, ele criou, no mesmo ano, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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O grande plano de privatizações , no entanto, não saiu como o esperado. Durante os dois anos de governo, de acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos , apenas 35 dos 79 (44,3%) projetos iniciais foram concluídos.
Também de acordo com dados do PPI, no entanto, nesses 30 meses de trabalho, foram qualificados 193 projetos, com 106 empreendimentos concluídos – o que resulta em 54,6% do cronograma incial entregue.
"O que nós estamos fazendo nesse governo é tirar o País do século 20 e trazer para o século 21", disse o presidente Michel Temer . "O Estado não pode fazer tudo por conta própria, deve haver uma interação com a iniciativa privada, trazendo investimentos”, completou, destacando que as PPIs prestigiam duas forças do setor produtivo: os empresários e os trabalhadores.
No início de 2018, as ambições continuavam grandes: Temer estimou em 57 o número de desestatizações que poderiam ser efetuadas até o fim do ano. O pacote incluía a venda de estatais importantes como a Eletrobras, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o aeroporto de Congonhas.
O período, porém, teve resultados abaixo do prometido. A maioria das grandes privatizações esperadas não aconteceu: algumas ficaram para o ano que vem, como no caso das concessões de 12 aeroportos brasileiros (o Gilberto Freyre, em Recife, e o Eurico de Aguiar Salles, em Vitória, por exemplo), e no caso da Loteria Instantânea Exclusiva ( Lotex
).
Outras, como a Casa da Moeda, a Infraero – responsável pelos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF) – e a Eletrobras nem chegaram à primeira etapa do processo de privatizações.
Para o professor de economia Walter Franco, do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, o baixo número de conclusões ou mesmo de avanços nos projetos de privatização em 2018 é "compreensível", já que o ano foi tomado pelo debate eleitoral. "Em um ano de eleições, é natural que processos como esses sejam mais truncados. Foram poucos avanços, sim, mas não acredito que a motivação disso tenha sido oposição política", comenta.
"Acho que o governo Temer fez um bom trabalho em relação às vendas [de estatais]. Não tenho uma crítica pontual, acho compreensível a caminhada lenta neste ano em que as atenções estavam voltadas para outras prioridades", completa.
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A advogada Glaucia Elaine de Paula, especialista em direito administrativo, corrobora com a análise de que o ano eleitoral interferiu no cronograma de desestatizações. "Especialmente em 2018, em que não existia possibilidade de reeleição do presidente da República e nem da eleição de um 'sucessor' dele, a caminhada das desestatizações fica mais complicada em um plano federal", explica. "A dificuldade em desenvolver privatizações em um ano como esse acontece porque não há garantias de que o futuro governo continuará com o trabalho da gestão anterior."
Ela discorda do professor Franco, no entanto, quando o assunto é oposição: para ela, a crise política é outro fator que interfere no andamento das desestatizações e houve, sim, divergências entre lados e interesses. "A equipe do PPI realmente parecia comprometiva em levar adiante esses projetos. Entretanto, um ano eleitoral pede, no mínimo, um consenso político para seguir com um projeto desse nível", afirma.
A advogada também destacou que o consenso é importante porque a "privatização é algo definitivo, que não tem como voltar atrás". Por isso, Elaine de Paula diz que não se surpreende que "em 2018 nada tenha andado, já que não há consenso federal".
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Mas o que avançou em 2018?
Olhando em retrospectiva , apesar de o ano ter produzido poucas conclusões no assunto desestatização, alguns casos dominaram o cenário de 2018. Entre eles, a privatização e concessão das seis distribuidoras da Eletrobras foi o que mais avançou. Juntas, as seis distribuidoras de energia elétrica atendem aproximadamente 4 milhões de brasileiros em mais de 470 municípios. Com a desestatização, o governo federal esperava arrecadar R$ 50 mil de cada uma delas.
Quatro foram encaminhadas ao longo do ano: a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foi leiloada em julho e teve o contrato de concessão assinado em outubro. Logo depois, em agosto, tanto a Boa Vista Energia, de Roraima, quanto a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foram vendidas.
A Amazonas Energia chegou a ser leiloada no dia 10 de dezembro, mas teve a venda suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma medida também vetou a venda da Energética de Alagoas (CEAL), mas seu leilão foi recentemente remarcado para acontecer na próxima quarta-feira (19).
Além das distribuidoras, a venda da de concessões para o serviço de transmissão de energia da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também foi bastante discutida. O leilão, que estava previsto para o quarto trimestre deste ano e englobava 7.152 km em linhas de transmissão, vai ficar para 2019. O edital já foi publicado pela Aneel.
O setor de transportes também deu alguns passos. Em novembro, o PPI lançou os editais de concessão de 12 aeroportos : Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); Vitória (ES) e Macaé (RJ). Juntos, eles recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.
Apesar da publicação do edital no dia 30 de novembro, o leilão dos aeroportos vai ficar para 2019: está marcado para 15 de março do ano que vem.
Como funcionam as privatizações no Programa de Parcerias de Investimentos?
O processo de venda de estatais acontece em seis etapas, de acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos
. A primeira fase é a de estudos, em que o projeto de privatização é planejado. Depois, o projeto segue para consulta pública e para a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Só aí que o edital é feito e publicado, logo antes da realização do leilão. Com o leilão terminado, a última etapa é a assinatura do contrato.
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Atualmente, segundo o relatório "Transição de Governo 2018-2019", produzido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para facilitar a troca de comando entre Michel Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a União tem, 138 empresas estatais.
Dessas, 47 são de controle direto (as chamadas controladas) e 91 são de controle indireto (subsidiárias). As empresas controladas são classificadas como dependentes ou não dependentes do Tesouro Nacional.
Nas dependentes, o orçamento da empresa faz parte do Orçamento Geral da União (OGU). Já nas não dependentes, as despesas da empresa são cobertas com receitas e atividades próprias.
Entre as 47 controladas, 18 são dependentes dos pagamentos do governo federal, enquanto 29 são não dependentes. Já entre as 91 subsidiárias, 36 pertencem à Petrobras; 33 à Eletrobras e 16 ao Banco do Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui 3, a Caixa Econômica Federal, 2, e os Correios, 1.
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O relatório também informou que, das 154 estatais existentes em 2016, quando Temer assumiu a Presidência da República do Brasil, restaram, até setembro de 2018, 138 delas. Até a data divulgada, portanto, eram 16 o número de empresas que passaram por privatizações .