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Tribunal pediu ajustes, mas deu sinal verde para privatização defendida pelo governo Temer; valor mínimo no leilão será de R$ 208,4 milhões por bloco

Edital para concessão de aeroportos deverá ser publicado após mudanças e autorização do Tribunal de Contas da União
Governo de SP
Edital para concessão de aeroportos deverá ser publicado após mudanças e autorização do Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (24) a publicacação do edital para concessão de 12 aeroportos pelo Brasil. A corte determinou ajustes no modelo do processo, antes da publicação do edital.

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Inconsistências notadas nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé estão entre as alterações pedidas para que possa ser feita a publicação do edital para concessão de aeroportos .

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certame desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no modelo que prevê licitação por blocos. O vencedor do leilão  fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos em cada bloco.

Para o ministro, a medida é positiva para as condições de financiamento dos projetos, por significar "um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários."

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Edital para concessão de aeroportos por blocos

Aeroporto de Maceió está entre os que serão publicados no edital para concessão de aeroportos
Wikimedia Commons
Aeroporto de Maceió está entre os que serão publicados no edital para concessão de aeroportos

A decisão de vender os aeroportos foi anunciada pelo governo Michel Temer (MDB) no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos por regiões, definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

O governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, o valor mínimo previsto para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

Os blocos são: Nordeste – Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE); Sudeste – Vitória e Macaé (RJ); e Centro-Oeste – Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

O modelo prevê liberdade para fixar o valor das tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação delas não ultrapasse o teto definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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O TCU recomendou à Anac o aprimoramento de questões regulatórias, sobretudo nos novos mecanismos de reequilíbrio econômico financeiro dos contratos que dependem da oficialização da publicação do edital para concessão de aeroportos . As informações são da Agência Brasil .

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