Nesta quarta-feira (24), motivado por um acordo de leniência, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender o processo contra a construtora Camargo Corrêa por fraudes em licitações para obras da Refinaria Abreu e Lima. A refinaria, que pertence à Petrobras, está sendo construída em Pernambuco.
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Como a empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, argumentou que ela não deveria sofrer as punições previstas na legislação, como a proibição de firmar contratos públicos com a administração federal.
Durante a análise do processo, Zymler explicou que uma decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, impede que as provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colaboração – como os de leniência e as delações premiadas – sejam usadas pelos órgãos de controle, como o TCU, para puni-las.
Segundo o acórdão, a suspensão da punição está condicionada ao cumprimento, pela Camargo Corrêa, das obrigações previstas nos acordos de leniência.
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A Refinaria Abreu e Lima foi classificada pelo TCU como uma obra com índice de irregularidade grave, mas com recomendação de retenção parcial de valores. A medida permite a continuidade da obra, desde que sejam inseridas garantias para prevenir possível dano erário, isto é, aos recursos da União.
Uma auditoria do tribunal revelou um superfaturamento nas obras de terraplanagem e serviços de drenagem, arruamento e pavimentação na Refinaria Abreu e Lima. O TCU constatou, ainda, a aplicação de preços excessivos frente aos praticados pelo mercado. Os contratos avaliados somam mais de R$ 530 milhões.
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Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que foi a primeira empresa do seu setor a firmar acordo de leniência e que "está comprometida a colaborar continuamente com as autoridades na apuração de eventuais ilícitos". Para a construtora, ainda, a decisão do TCU reforça "a importância e os benefícios do instrumento da leniência para toda a sociedade".
*Com informações da Agência Brasil