O Senado vai resgatar a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência – possibilidade que foi retirada do texto em votação nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara . Segundo o relator da proposta na comissão especial da Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB), a ideia é voltar a contemplar os governos estaduais e os municipais por meio da apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
"A grande maioria dos senadores que tenho ouvido é favorável à inclusão de estados e municípios . Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável. Acho que é absolutamente essencial à reforma a presença de estados e municípios", disse Jereissati após participar de uma audiência pública com os governadores do Piauí (Wellington Dias, PT), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB) e do Paraná (Ratinho Júnior, PSD).
O senador também revelou que essa saída conta com o apoio do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), mas admitiu haver relutância dentro da Casa. "A grande batalha, a grande polêmica que vamos nos envolver agora, é a inclusão ou não dos estados e municípios na reforma. Não tenho certeza, mas creio que a maioria dos senadores tem essa posição [a favor]. Mas existem alguns focos de resistência".
Os três governadores presentes demonstraram preocupação com o fato de os estados terem sido excluídos da reforma da União e apelaram aos senadores que retomem os debates na Casa. "Os senadores deveriam aderir à reforma da Previdência . Se o Congresso Nacional não tomar conta disso, vamos criar 27 problemas", alertou Ratinho Júnior.
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Eduardo Leite, por sua vez, disse que cerca de 500 prefeitos do Rio Grande do Sul se mobilizaram pela reforma. Ele argumentou que não há como resolver apenas os problemas da União. "Se resolver o problema da União, sem resolver a questão de estados e municípios, muitos estados vão quebrar. Aqueles que não quebrarem terão de ajudar as demais unidades da federação", disse.
Já Wellington Dias ressaltou que a importância da inclusão de estados e municípios na reforma é unanimidade entre os 27 governadores e confirmou o apoio à PEC mesmo sendo da oposição. "Sou do PT, mas digo nesta Casa que, da minha parte, defendo e trabalho para que meu estado tenha votos para contribuir com a aprovação da reforma, se estivermos incluídos".
Apoio do governo
O líder do governo no Senado, Major Olimpio (PSL), indicou que o governo federal apoia a PEC paralela. Segundo o senador, o assunto já está sendo discutido com as demais bancadas e chegou a ser debatido na terça-feira (9), durante uma reunião entre líderes na residência de Davi Alcolumbre.
Além disso, para Olimpio, a principal vantagem de uma PEC paralela é que, se a inclusão dos entes federados for feita na reforma que está agora na Câmara, o texto terá que voltar a ser analisado pelos deputados por ter sido modificado. Mas se a proposta tiver como origem o Senado, será apreciada pela Câmara e voltará para os senadores votarem a matéria de forma terminativa.
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Os senadores Simone Tebet e Espiridião Amin, ambos do MDB, defenderam uma espécie de meio termo: o Senado apresentaria uma PEC paralela, sem a obrigatoriedade de os estados e municípios aderirem à reforma da Previdência . Isso seria possível por meio de leis complementares.