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Após aprovação do texto-base, primeiro destaque a ser analisado foi a exclusão dos professores na reforma; decisão foi rejeitada por 265 votos

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 10.7.19
Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre o parecer da reforma da Previdência nessa terça-feira (9)


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 a 131 votos, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Logo em seguida, o Plenário começou a   votar os destaques que podem alterar o texto já aprovado.

O primeiro a ser analisado foi a exclusão dos professores da reforma que, por 265 votos a 184, foi rejeitado. Em seguida, a sessão foi encerrada e foi convocada outra sessão para às 09 horas desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações.

O presidente da Câmara, Maia, abriu na noite de quarta (10) a sessão de votação da reforma A Câmara discutia desde o fim da manhã desta quarta (10) questões que antecedem a aguardada votação. 

Antes disso, lideranças da oposição apresentaram requerimento para retirar a PEC da pauta de votações, mas o pedido foi rejeitado por 334 votos a 29. O plenário também já decidiu que irá votar o texto de uma só vez, rejeitando pedido de votação por partes. Para ser aprovada, a proposta precisa garantir, em dois turnos, votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação, é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), caso haja “vitória contundente” na votação da reforma da Previdência no primeiro turno, há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]". A expectativa de Maia é de que o rito seja concluído até sexta-feira (12).

Leia também: O que muda para servidores públicos com a reforma da Previdência

Validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

No plenário da Câmara, a fase de discussão do parecer elaborado na comissão especial pelo relator, Samuel Moreira (PSDB), foi encerrada já na madrugada desta quarta-feira, quando foi aprovado, por 353 votos a 118, um requerimento para levar o texto à apreciação dos deputados. 

Pela manhã, Rodrigo Maia afirmou estar confiante com a aprovação da reforma, citando a alta margem da votação desse requerimento como "um bom indicativo" de que o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria, tido como prioridade absoluta pelo governo Jair Bolsonaro, avançará na Câmara.

Maia ainda disse acreditar que serão apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reinvindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado aos professores.

O destaque que reinsere estados e municípios no texto , do Novo, não deve prosperar, já que Maia afirma que isso pode prejudicar a votação da reforma . Maia destacou que a alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre.

“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, volta como PEC paralela e a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, disse o deputado.

Principais pontos

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria.

Ainda serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

Pelo texto da  reforma da Previdência  aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões.

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década , mas não incluía elevação de receitas.

As orientações dos partidos

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que o partido decidiu votar a favor da proposta. Ele destacou o que considerou avanços da comissão especial: retirada da capitalização, do trabalhador rural e das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência. “São temas árduos e caros para a bancada”, disse.

Lira alertou ainda que é fundamental que os empresários e o mercado de capitais venham para o País. “Se isso não ocorrer, a ressaca será grande”, disse. E comentou que a votação vai ocorrer a despeito de ataques ocorridos em redes sociais. “O Brasil é maior do que qualquer rede social”, afirmou.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG), disse que a reforma é o antídoto necessário para a economia brasileira. Ele destacou que haverá sacrifício de todos em prol de uma situação melhor para as próximas gerações. “O que hoje está ruim pode ficar muito pior se não aprovarmos a reforma da Previdência”, disse.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a reforma vai aprofundar a crise econômica, ao aumentar as desigualdades sociais com a diminuição de benefícios previdenciários. “Essa reforma é o remédio para matar o doente. Vai jogar a conta para cima dos trabalhadores”, afirmou. Ele destacou que aposentadorias menores impactam diretamente o consumo em pequenos municípios.

Já o líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho (PE), destacou que o déficit previdenciário só será enfrentado com uma reforma sobre aposentadorias e pensões. “O Parlamento hoje oferece para o País um caminho de prosperidade, de geração de riquezas”, declarou.

O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), falou em “sessão histórica” e chamou atenção para o déficit da Previdência . “Vamos votar 'sim' para garantir a aposentadoria de quem está aposentado e para quem vai se aposentar no futuro”, disse.