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Versão atual do parecer de Samuel Moreira (PSDB) prevê que as categorias sejam submetidas às regras aplicadas aos militares das Forças Armadas

samuel moreira
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 2.7.19
Versão atual do parecer da nova Previdência prevê que PMs e bombeiros sejam submetidos às regras das Forças Armadas

Parlamentares da base do governo, em especial do DEM e do PSD, costuram um acordo para retirar policiais militares e bombeiros da reforma da Previdência. A versão atual do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB) prevê que esses profissionais sejam submetidos às mesmas regras aplicadas aos militares das Forças Armadas.

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A reforma da Previdência das Forças Armadas está sendo discutida em um projeto de lei à parte, que vai tramitar separadamente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada em fevereiro pelo governo, em que estão previstas as mudanças para servidores civis e trabalhadores do setor privado.

O projeto que muda as regras das Forças Armadas não institui idade mínima para aposentadoria, mas prevê ampliação do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos. Se PMs e bombeiros ficarem de fora da reforma, não terão idade mínima e manterão o mesmo tempo de contribuição de hoje.

Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM), já há um acordo para que o destaque que retira a menção a bombeiros e PMs da reforma seja aprovado pela comissão especial , que está reunida desde o início da manhã desta quinta-feira (4) . Pelo combinado, outros destaques que mudam as regras para outras categorias da segurança pública, como policiais federais e rodoviários, serão rejeitados.

O principal deles é a modificação proposta pelo PSD, que prevê regras mais vantajosas para essas duas categorias e também amplia os benefícios a agentes penitenciários e aos profissionais da segurança legislativa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se empenhou pessoalmente para que um acordo fosse feito com parlamentares, de modo a assegurar idade mínima para esses os integrantes desses grupos (52 anos para mulheres e 53 para homens) abaixo da que será exigida dos demais trabalhadores (62 anos para mulheres e 65 para homens).

A tentativa de Bolsonaro fracassou e os  policiais rejeitaram a proposta . O acordo, segundo Pedro Paulo, é para que essas mudanças voltem a ser analisadas em plenário, após a votação da comissão especial. "Em alguns casos, a equiparação de policiais militares e bombeiros às Forças Armadas seria prejudicial às contas de alguns estados, porque as regras seriam mais vantajosas", argumentou o parlamentar.

Integrantes da comissão não confirmaram se há um acerto, mas confirmaram que, se o destaque foi apresentado, é sinal de que existe um consenso da base. Do contrário, a alteração não seria nem sugerida.

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A menção a regimes estaduais tem sido um dos pontos de maior tensão entre parlamentares, que defendem que todas as alterações sejam tratadas pelas assembleias legislativas locais. Eles não querem arcar com o ônus de aprovar mudanças nas regras para aposentadoria de servidores estaduais e municipais.