Superada a fase de análise de requerimentos, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB). Apresentada na madrugada desta quinta-feira (4), esta é a terceira versão da complementação de voto de Moreira e mantém alguns pontos do texto original, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O parecer de Moreira, porém, traz várias mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo. A principal delas é a retirada de estados e municípios das novas regras de aposentadoria. O texto também tem regras mais benéficas para professores e avança sobre temas tributários, como o aumento de impostos sobre bancos.
Agora, após a aprovação do texto-base, serão analisados os destaques. A comissão especial já rejeitou dois deles que garantiriam regras mais vantajosas para policiais e outros profissionais de área de segurança pública. Outro destaque rejeitado pelo colegiado se refere aos professores, e previa que a categoria ficasse de fora da reforma, mantendo as regras atuais.
Os parlamentares que se opõem à reforma da Previdência tentaram adiar a votação por meio de requerimentos , todos derrotados. Além disso, os apoiadores da reforma têm feito apenas discursos breves, a fim de acelerar o andamento dos trabalhos.
Nova versão
Ontem (3), Moreira apresentou a terceira versão do texto e finalizou o dia com 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias. O relator só começou a ler o parecer às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A sessão só terminou no início desta madrugada.
Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
O parlamentar também recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência . A possibilidade constava do parecer apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência . Caberá às assembleias legislativas estaduais e às câmaras municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação também consta no novo voto do relator da reforma da Previdência.
O texto anterior da PEC, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito
haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.