A comissão especial que analisa a reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira (4) dois destaques ao texto principal que garantiriam regras mais vantajosas para policiais e outros profissionais da área de segurança pública. A decisão confirmou um acordo selado por parlamentares e o governo que prevê uma nova rodada de negociações durante a votação da proposta no plenário da Câmara.
A maior expectativa estava sobre o destaque 40, apresentado pelo PSD com base em uma emenda do deputado Hugo Leal. O texto previa idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homens e 53 para mulheres no caso de policiais federais, rodoviários, ferroviários, guardas municipais e outras categorias da área de segurança pública. O parecer aprovado mais cedo prevê idade mínima de 55 anos para ambos e não inclui todas essas categorias.
A votação foi acompanhada por dezenas de representantes de forças de segurança, que chegaram a iniciar um coro de “sim! sim! sim!” assim que o painel para votação foi aberto. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL), porém, pediu que o protesto fosse interrompido. Após o resultado, manifestantes gritaram “PSL traiu a polícia do Brasil”, em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Hugo Leal lembrou que Bolsonaro disse que errou ao encaminhar a proposta de reforma com regras mais duras para a área de segurança. O presidente chegou a ser chamado de traidor por integrantes dessas categorias, que o apoiaram nas eleições.
"[Bolsonaro] Deveria ter vindo aqui com um projeto de lei complementar e não dar o mesmo tratamento dos servidores públicos para os servidores da carreira da segurança pública. Não sou eu que estou falando, está na Constituição. Isso vai ser questionado no Supremo [Tribunal Federal]. Estou poupando o governo de um vexame institucional", disse.
Antes, outro destaque semelhante, apresentado pelo Podemos com base em uma emenda de Daniel Silveira (PSL), já havia sido rejeitado por 31 votos a 17. O texto previa regras ainda mais vantajosas: aposentadoria com idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres, com pedágio de 17% sobre o tempo necessário para se aposentar pelas regras atuais. Seria uma transição tão branda quanto a proposta para os militares das Forças Armadas .
Segundo o relator da reforma no colegiado, deputado Samuel Moreira (PSDB), a negociação deve ser retomada em outro momento. "Essa reforma é para fazer ajustes na Previdência. Quem não gosta de dizer sim, de dar benefícios? Mas temos uma responsabilidade orçamentária neste momento. Mais uma vez, venho pedir para que a gente mantenha o texto. Em outra oportunidade possamos discutir os avanços, o que pode ser melhorado", disse.
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Estes foram os primeiros dois destaques analisados, de um total de 17 apresentados por bancadas. A comissão especial derrubou ainda 99 propostas feitas de forma individual por parlamentares, uma forma de acelerar os trabalhos.