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Ao todo, discussões entre parlamentares levaram mais de 30 horas; o relator Samuel Moreira (PSDB) ainda deve apresentar um complemento de seu voto

Marcelo Ramos e Samuel Moreira
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 26.06.19
Comissão especial encerrou os debates sobre a reforma da Previdência nesta quarta (26); agora, o texto segue para votação

Após quatro reuniões e mais de 30 horas de sessões, a comissão especial que analisa o mérito da reforma da Previdência , Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, encerrou os debates sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quarta-feira (26). Agora os deputados podem dar início ao processo de votação.

Paulo Teixeira (PT) foi o primeiro a falar – e criticou a proposta. O parecer, segundo Teixeira, apesar de ter excluído as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), na aposentadoria rural e a criação de um sistema de capitalização , dificulta a aposentadoria de milhões de brasileiros ao aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos. “O relatório mantém as injustiças em relação aos mais pobres”, afirmou.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), em contrapartida, defendeu o parecer de Moreira. O parlamentar lamentou que os governos estaduais e municipais tenham ficado fora da reforma da Previdência , mas disse que não vê possibilidade de os incluir no texto neste momento. “Não sinto clima, interesse, nem envolvimento dos governadores, com algumas exceções", lamentou.

Agora, Moreira deve apresentar uma complementação do voto, mas já garantiu que não serão promovidas "alterações estruturais". Depois disso, a reforma segue para o plenário da Câmara. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, quer que todo esse processo seja encerrado até o recesso parlamentar , que começa em 18 de julho.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL), também quer que a matéria seja votada na Câmara o mais rápido possível. "A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por cinco dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma", explicou.

Estados e municípios

Paralelamente às discussões na comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM),  tentou – sem sucesso – um acordo com governadores do Nordeste para a inclusão de estados e municípios na proposta de reforma. Com dificuldades para votar o relatório ainda nesta semana, Maia resolveu fazer uma última investida para robustecer as mudanças.

"Os governadores colocaram aquilo que é relevante para eles. Coloquei aquilo que pode ser construído, mas volto a conversar com os líderes [dos partidos] e com os governadores para que a participação dos estados volte para a PEC, na comissão ou em plenário, para que a gente possa garantir uma votação forte da Previdência, somada à certeza de que atendemos à federação como um todo", disse Maia.

Última sessão

No debate de ontem (25), o deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi o primeiro a discursar . Ele criticou a possibilidade de se desconstitucionalizar as regras de aposentadoria e as mudanças na concessão de pensão por morte. “E não estamos falando de privilegiados. Não tem [regra de] transição e [os pensionistas] poderão receber menos do que um salário mínimo”, alertou.

Lafayatte de Andrada (PRB), em contrapartida, saiu em defesa do  parecer de Moreira e disse que o Brasil espera que o Congresso aprove o texto. “O tema da reforma da Previdência , tirando o viés ideológico, é um tema espinhoso, que afeta o cidadão diretamente na sua vida. E é muito difícil para os parlamentares votarem medidas duras e amargas, mas que poderão salvar o Brasil.”