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Para relator, seu parecer tem o objetivo de dar condições ao governo de adotar soluções para a volta do crescimento da economia do País

Quase uma semana após ter seu parecer duramente criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o relator da reforma da Previdência na comissão especial do Congresso, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (19) que não cabe a ele resolver os problemas do país, e sim ao governo.

Samuel Moreira
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Samuel Moreira também ressaltou que não faz parte do governo, já que seu partido é o PSDB

Em audiência pública na Câmara , Moreira esclareceu que seu relatório sobre a reforma da Previdência tem por objetivo dar condições para que a equipe de Guedes possa trabalhar em soluções que permitam a volta do crescimento da economia, mas que caberá ao setor público encontrar as saídas.

"A reforma não vai resolver tudo. A reforma é para dar condições para que o governo possa resolver as coisas. Agora, se vai resolver ou não, é outro problema. Trabalhamos em um cenário em que possa haver desenvolvimento e empregos, mas é preciso um país ideal, em que a gente possa sonhar um pouco e acreditar que o país vai melhorar", afirmou o relator.

Moreira ressaltou que não faz parte deste governo. Disse que seu partido (PSDB) - que tinha como candidato o tucano Geraldo Alckmin - perdeu a eleição do ano passado para o PSL de Jair Bolsonaro . "Sou de outro partido, e não da base do governo", afirmou.

Um dia depois da divulgação do texto do relator na comissão especial, na última sexta-feira (14), Paulo Guedes se queixou do resultado final. Disse, entre outras coisas, que a reforma havia sido abortada e que Samuel Moreira havia cedido ao lobby dos servidores públicos, "os mais privilegiados". As críticas foram respondidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), que reagiu dizendo que o governo não passa de uma "fábrica de crises" .

Durante a audiência pública, Moreira foi elogiado por alguns parlamentares, governistas e da oposição, por ter feito ajustes na proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada ao Congresso pelo Executivo.

A retirada de um sistema de capitalização, em que o trabalhador passaria a contribuir mensalmente com um valor a ser usado para pagar no futuro sua aposentadoria, e a exclusão dos estados e dos municípios foram os principais pontos destacados e debatidos durante a sessão.

Outros itens salientados foram mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e deficientes de baixa renda, e na aposentadoria rural. "Nós, do Nordeste, não iríamos votar a reforma se fossem mantidas mudanças no BPC e na aposentadoria rural", disse o deputado João Marcelo (MDB-BA).

Ele afirmou que a maioria dos parlamentares filiados a  seu partido é contra a capitalização assim como a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Especialmente no segundo caso, a questão está praticamente fechada no MDB.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconheceu que foram feitas "mudanças importantes", como a retirada da capitalização. Ele elogiou oaumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) proposta pelo relator. "Não podemos reformar a Previdência sem levarmos em conta que somos o país mais desigual do mundo", disse Chinaglia.

Por outro lado, fazendo coro ao que defende Rodrigo Maia, seu correligionário, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou ser uma "temeridade" o relator não incluir estados e municípios na reforma. Lembrou que várias unidades da federação estão falidas.

"Ainda que eu compreenda as questões políticas, o relatório devia trazer os estados para a reforma. Não vamos resolver os problemas da Previdência sem os estados", enfatizou Pedro Paulo, acrescentando ser também favorável à capitalização.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse ter sentido falta da capitalização e dos estados e municípios no texto do relator. Ela reclamou dos lobbies no Congresso contrários à reforma da Previdência. "O que vemos aqui é um jogo de interesses. Temos que representar quem não tem sindicato e quem não está próximo do poder".

Já a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PC do B-BA), pediu que Moreira inclua no texto da reforma da Previdência uma emenda proibindo o compartilhamento de dados do INSS. Ela lembrou que a proibição fazia parte de um projeto de conversão que foi sancionado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Mas o presidente vetou esse dispositivo, alegando que houve acordo com o Congresso. "Esses dados poderão ser utilizados por bancos, empresas e para marketing direcionado. Isso não está certo", disse ela.