Durante a sessão de debates sobre o parecer da reforma da Previdência nesta terça-feira (18), o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) admitiu que o texto poderá ser alterado até o fim do período de discussão na Comissão Especial. Segundo ele, “nunca teve a pretensão” de fazer o relatório um “decreto”.
“Ele está sujeito a alterações, para melhorar ainda mais o relatório. Peço que as pessoas não tenham constrangimento de fazer as críticas em frente ao relator, pelo contrário. Na medida do possível, se puder, me enviar, detalhadamente, algumas coisas”, declarou.
O parlamentar ressaltou que, pelas regras da Câmara, ainda é possível apresentar uma complementação de voto que pode contemplar eventuais mudanças no parecer sobre a reforma da Previdência .
Discussão sobre reforma da Previdência
Depois de atingir o prazo estipulado pelo pedido de vista – mais tempo para análise – solicitado na semana passada, a comissão especial da Câmara discute o texto desde o início desta tarde.
Foram dadas duas sessões aos parlamentares para que estudassem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. A primeira delas foi realizada na última sexta (14), no dia seguinte ao da apresentação do relatório de Moreira na comissão especial. A segunda aconteceu na tarde desta segunda-feira (17).
Para abrir uma sessão, é necessária a presença de pelo 52 parlamentares. Líderes governistas atuaram para garantir esse quórum por duas sessões e acelerar a tramitação da reforma. "Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje [segunda], encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da nova Previdência amanhã", comemorou o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL).
Agora, a comissão especial discute a proposta. Nesta etapa, os deputados se inscrevem para discursar a favor ou contra a reforma da Previdência e, uma vez terminado o debate, o texto vai ao plenário do colegiado para ser votado.
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Se aprovada neste primeiro pleito, a reforma da Previdência
segue para o plenário principal da Câmara, onde deve passar por mais duas votações. Para ser encaminhado ao Senado, o texto deve obter pelo menos 308 votos favoráveis (dos 513 possíveis) em ambas. A expectativa do governo é de que a tramitação da PEC na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar de julho.