O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam ir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência, em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira (3).
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Mansueto explicou que a retirada dos entes federativos da proposta de reforma que tramita na Câmara dificultaria o ajuste de contas, já que cada estado e município teria de aprovar sua própria alteração de regras previdenciárias. Segundo o secretário, eles [ estados e municípios] teriam de passar por uma "briga longa junto ao poder legislativo local".
"Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância deles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale pera qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste", defendeu Mansueto . As mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 passariam a "valer automaticamente" para os estados e municípios, pontuou o secretário do Tesouro.
"Nós temos hoje uma realidade muito clara em quase todos os estados do Brasil. Em média, dois terços dos servidores públicos estaduais estão em regimes especiais de aposentadoria, e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade. Eu vou falar isso de forma muito clara: enquanto no Brasil as pessoas estiverem se aposentando aos 49, 50, 50 e tantos anos de idade, não haverá ajuste fiscal [das contas públicas] nesse país", declarou.
Neste fim de semana, a participação de estados e municípios na nova Previdência motivou diferentes posicionamentos. O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano. Sob pressão para deixar as previdências estaduais e municipais de fora da reforma, o deputado ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o "impasse" sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter "nada a ver com isso". Os líderes de partidos
, no entanto, defendem que a reforma não abranja os estados
e municípios.